COLEÇÕES

Movimento De/Pelos Índios

Identificação:

Denominação: MOVIMENTO DE/PELOS ÍNDIOS
Sigla: (MOV IND)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1973
Data Limite Final: 1995
Quantidade: 04 caixas

Contextualização:

História Administ./Biografia: O Estado brasileiro foi fundado a partir da coação contra os povos originários que viviam no território que um dia formaria o Brasil. Desde a chegada dos portugueses no século XVI, a extração de terras de povos indígenas foi posta em prática de forma sistemática. O estabelecimento da cultura vinda de Portugal e de outros países europeus e o preconceito étnico disseminado levaram a dois processos: os indígenas eram assimilados à nova ordem social, perdendo sua cultura, ou eram exterminados e suas terras anexadas. Por sua vez, no contexto colonial, a Igreja Católica, que a partir de sua atividade missionária, buscava uma integração dos indígenas à nova sociedade que se formava.
A questão indígena só passou para a responsabilidade do Estado depois de muitos séculos, em 1910, com a criação do Serviço de Proteção aos Índios. Esse órgão tinha a função de proteger e representar os diversos grupos indígenas vivendo em território brasileiro, mas tinha pouca efetividade na prática. Sua organização interna mudava frequentemente, assim como o Ministério ao qual estava submetido. Além dessa instabilidade e da falta de poder em questões cruciais como a demarcação de terras, o governo concebia a função do órgão como sendo de tutelar a transição dos indígenas na direção da integração à sociedade brasileira. Assim, o apagamento cultural seguia seu curso.
Em 1967, o Serviço de Proteção aos Índios é substituído pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que continua atuando segundo a mesma lógica do órgão anterior. Criada no contexto da ditadura, a Funai esteve subordinada aos planos militares de expansão para o interior e exploração da Amazônia. Seus diretores eram majoritariamente integrantes do corpo militar e, assim, a Funai pouco fez pela promoção de direitos dos indígenas. Em 1973, foi passado o Estatuto do Índio, que colocava a integração do indígena à sociedade moderna como sua prioridade. Assim, a alternativa ao extermínio pela extração de terras e recursos era a assimilação paternalista. Contudo, nesta mesma década, houve um processo de articulação dos indígenas na direção de um movimento amplo que lutasse por seus direitos. Surgiram organizações como as Comissões Pró-Índio e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que buscavam integrar as lutas de povos distintos em uma única frente de movimentos pelos direitos fundamentais dos povos originários. Foi essa criação de um movimento indígena mais sólido que possibilitou os avanços da Constituição de 1988.
A nova Constituição previa o direito dos indígenas à sua própria cultura e organização social, pondo fim à lógica de assimilação, ao menos no âmbito legal. Além disso, previa-se também o direito indígena às suas terras, que deveria ser protegido e promovido pelo Estado. Apesar de não terem sido colocadas em prática com rigor pelo governo brasileiro, as novas leis concernentes aos indígenas abriram espaço para a luta legal de organizações representativas deles, e representaram um avanço formal em comparação aos séculos de legislação indigenista precária. A luta pela efetivação do que está prescrito na Constituição de 1988 continua até os dias de hoje.

A Coleção foi formada pela CEDIC em torno desses Movimentos, a partir das doações recebidas.

Hist. Arquivística/ Procedência: os documentos foram adquiridos através de doações feitas por Yara Aun Khoury, Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em História da PUC/SP, em 1992, Viviane Tessitore, Historiógrafa da CEDIC - PUC/SP, em 1993,  pelo Instituto de Estudos Especiais (IEE) da PUC/SP, em 1993, e pela Jornalista Jan Rocha, em 2021.

Conteúdo e Estrutura:

Âmbito e Conteúdo:a Coleção compõe-se de correspondência de grupos indígenas, folhetos informativos sobre a luta dos índios na constituinte, sobre demarcação de terras e a morte de líder sindical, folheto sobre o ano internacional dos povos indígenas, relatório sobre a causa indígena na constituinte, texto sobre assembleia de chefes indígenas, sobre demarcação de terras, violência, presença indígena na constituinte, situação da população indígena no Brasil, texto de reflexão sobre o estatuto do índio, proposta de emenda popular aos direitos indígenas na constituinte e para ato de solidariedade aos povos indígenas, cartões postais com imagens de grupos indígenas, folhetos sobre grupos indígenas, sobre a situação dos povos indígenas e relacionamento entre organização indígena e sociedade, boletim sobre a luta indígena, cartilha sobre a ação do Governo em relação aos povos indígenas, relatório sobre a ação de órgãos ligados a defesa dos direitos da cidadania, folder de divulgação de ato em solidariedade aos povos indígenas, recortes de jornais informativos e pesquisas da Comissão pela Criação do Parque Yanomami, petições por mudanças políticas, informes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cartaz da Comissão Pró-Índio de São Paulo, comunicados de imprensa da Funai, dossiê sobre os Yanomami, comunicados da Igreja em favor de grupos indígenas, relatórios da Anistia Internacional, livretos e panfletos educativos, textos de campanhas populares pela demarcação de terras indígenas, boletins do CIMI e números do jornal Porantim.

Sistema de Arranjo: parcialmente organizada

Condições de Acesso Uso:

Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: . Inventário Topográfico da CEDIC. São Paulo, 1992. (datilografado)

Notas:

Notas:

Galeria

A galeria reúne imagens não sequenciais selecionadas pelos pesquisadores a respeito da coleção/fundo e não sofreram tratamento técnico e arquivístico. Para mais informações, contatar cedic@pucsp.br.