COLEÇÕES
Movimentos Pelos Direitos Humanos
Identificação:
Denominação: MOVIMENTOS PELOS DIREITOS HUMANOS
Sigla: (MOV DIR HUM)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1975
Data Limite Final: 2017
Quantidade: 13 caixa
Contextualização:
História Administ./Biografia: As primeiras preocupações em torno da defesa dos interesses humanos datam de épocas muito antigas. A República de Platão e os trabalhos da democracia grego-romana são alguns exemplos que ilustram o tema. No entanto, foi a declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), o marco a partir do qual se delinearam os contornos das lutas contemporâneas pelos Direitos Humanos, reafirmados e relembrados, em 1948, em Paris, quando a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a "Declaração Universal dos Direitos Humanos". A partir daí, uma tutela internacional dos direitos humanos foi sendo promovida a nível de órgãos, mecanismos, instituições e de pessoas físicas e jurídicas. Na América Latina, podem ser citados como exemplos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos; nos Estados Unidos, o "Center for Study of Human Rights" e, na Inglaterra, a "Amnesty International".
Também no Brasil, surgiram idéias, textos, manifestações e lutas em favor dos direitos humanos, que, ao longo do tempo, foram se desenvolvendo e se organizando. Sobretudo a partir do golpe militar de 1964, movimentos se multiplicaram, partindo de iniciativas variadas, envolvendo doferentes instituições e setores da população e, muitas vezes, desdobrando-se em outros movimentos com novas conotações.
Formada pela CEDIC a partir de doações, a Coleção Movimentos pelos Direitos Humanos comporta documentos de diversas organizações, tais como: Comissão Ecumênica do Menor, Anistia Internacional, Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDDH), Paz Agora, Serviço Nacional de Justiça e Não Violência, Movimento Feminino pela Anistia, Organização Comunitária pelos Direitos do Preso, Serviço de Intercâmbio Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, entre outras.
Hist. Arquivística/ Procedência: os documentos foram adquiridos através de doações diversas. Entre os doadores: José Adão, em 1991 e 1992, Biblioteca Central da PUC/SP, em 1991, Centro de Documentação e Pesquisa Vergueiro CPV), em 1992, Centro Acadêmico de Serviço Social da PUC/SP, em 1993, Instituto de Estudos Especiais (IEE) da PUC/SP, em 1993, Instituto de Relações Latino-Americanas (IRLA), em data não localizada, Hemeroteca da PUC/SP, em 1994, CEDEM/ UNESP, em 2008, e pela Jornalista Jan Rocha, em 2021.
Conteúdo e Estrutura:
Âmbito e Conteúdo: a Coleção compõe-se de relatórios da reunião do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, textos sobre o Movimento pela Anistia, violência policial, direitos humanos, exilados políticos, revoluções, guerrilhas e corrida armamentista, cadernos populares, estatísticas sobre a situação do menor, folhetos sobre anistia, direitos humanos e acordo de paz, memorandos acerca da questão indígena, trabalhadores rurais, desmatamento e moradia, crianças e adolescentes, correspondência de presos políticos e membros do Movimento pela Anistia, matérias de imprensa sobre desaparecidos políticos e órgãos de segurança, livretos sobre o papel de idosos e deficientes na sociedade, código de defesa do consumidor, declaração universal dos direitos humanos e manual de defesa dos direitos humanos, folheto sobre ciclo de debate, letras de músicas, manifesto contra a violência no campo, comunicado do sindicato dos jornalistas, manifesto sobre prostituição, e cartões postais com imagens da Coleção de Cartazes do Fundo ASMOB, correspondências, denúncias de trabalho análogo ao escravo, declarações de trabalhadores em regime de semi escravidão, dossiê sobre o trabalho análogo ao escravo em regiões rurais, relatórios de fiscalização rural, recortes de jornais e revistas, autos de infração de carvoarias, relatórios da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, portarias do Ministério Público do Trabalho, relatórios da Comissão Pastoral da Terra e da Secretaria Internacional do Trabalho, comunicados de imprensa de organizações de direitos humanos, documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o trabalho escravo no carvoejamento, projetos de lei, termos de compromisso para a implementação de condições de trabalho, programas de fóruns, relatórios da Anistia Internacional, estudos sobre justiça militar, violência rural, seca, fome e brutalidade policial, inquéritos policial-militares, projetos governamentais dossiê sobre a Procuradoria Geral da Justiça, pesquisas do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), relatórios de sindicatos de trabalhadores rurais, boletins informativos de organizações de direitos humanos, cartas abertas de presos, atos complementares, roteiro de cerimônia para entrega do Prêmio Vladimir Herzog, textos do Movimento Pacificista Brasileiro, panfletos, cartilhas e livretos educativos, anúncios de audiências de militares, moções contra decisões políticas, revisão constitucional da Associação Juízes para a Democracia, cartaz da campanha Reparar Já, textos de projetos sociais, transcrições de discursos, convites para eventos e atos públicos, relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o sistema prisional do estado de São Paulo, declarações de maus tratos policiais e comunicados da polícia federal à imprensa.
Sistema de Arranjo: parcialmente organizada.
Condições de Acesso Uso:
Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: . Inventário Topográfico da CEDIC. São Paulo, 1992. (datilografado)
Notas:
Notas:
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