COLEÇÕES
Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo
Identificação:
Denominação: SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Sigla: (SEC AGR COM OBR PUB EST SP)
Natureza do Conjunto: Coleção
Data Limite Inicial: 1917
Data Limite Final: 1925
Quantidade: 01 caixa
Contextualização:
História Administ./Biografia: Com a República, iniciou-se a montagem da estrutura administrativa do Governo Estadual de São Paulo, com a criação das Secretarias da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, do Interior e Instrução Pública, da Justiça e Segurança Pública, e da Fazenda (Lei nº 15, de 11/11/1891).
Organizada pelo Decreto nº 28, de 1 de março de 1892, a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas concentrou os principais organismos e meios de atuação do Governo Estadual no que se referia às atividades econômicas. Seu campo de atuação abrangia não somente a agricultura e pecuária, mas também o comércio e os serviços, as obras públicas em geral - saneamento, edifícios públicos e vias urbanas, estradas de rodagem, pontes, energia elétrica, gás e iluminação - os transportes e as comunicações, as atividades industriais, a imigração, a colonização e a política de terras.
É através dessa Secretaria, em conjunto com a Secretaria da Fazenda, que se manifestaria e se aplicaria a política econômica do Estado.
Segundo o Decreto nº 28 de 1892, a estrutura básica da Secretaria da Agricultura era formada por duas Seções. Seu funcionamento seria provisoriamente regido pelo mesmo regulamento da Secretaria do Governo, expedido a 30 de abril de 1888, até o regulamento específico de 2 de maio de 1892.
Em 1894, a Secretaria passava pela primeira reorganização, que alterou principalmente a distribuição interna de seus serviços e o critério de atribuições de atividade por seção, a ser feito pela natureza do trabalho.
Em 1896, introduziu-se novo regulamento, passando a Secretaria a ter um Diretor Geral e três seções. A 3ª Seção então criada, que cuidava basicamente das questões referentes a terras públicas e particulares, foi extinta no ano seguinte, por novo regulamento.
A primeira reforma de maior vulto ocorreu em 1900. Através dela, redistribuíram-se e organizaram-se melhor os serviços, com a criação de duas novas seções. A grosso modo, as atribuições das quatro seções passaram a ser as seguintes: 1ª Seção, encarregada basicamente das obras públicas em geral e dos serviços de saneamento; 2ª Seção, encarregada de transportes e comunicações, indústria e comércio, imigração e colonização etc; 3ª Seção, encarregada de negócios da agricultura e pecuária; e 4ª Seção, encarregada das terras públicas e particulares.
A Reforma Carlos Botelho, em 1907, reestruturou de maneira completa a Secretaria da Agricultura, criando cinco Diretores. Essa estrutura se manteve, em seus traços gerais até o desmembramento da Secretaria, em 1927.
Os documentos que formam a Coleção em torno desta Secretaria foram doados ao Núcleo de Documentação e Pesquisa Histórica - NDPH do Departamento de História da PUC/SP.
Hist. Arquivística/ Procedência: os documentos foram integrados ao acervo da CEDIC, quando da incorporação do NDPH ao Centro de Documentação, em 1986.
Conteúdo e Estrutura:
Âmbito e Conteúdo: a Coleção compõe-se de boletim das cotações de produtos (café, açucar, algodão, arroz, milho, fumo e borracha), diagnóstico da produção agropecuária na região de São Paulo, quadro comparativo do intercâmbio italo-brasileiro e italo paulista, quadros estatísticos industriais, relação de fábricas e oficinas, quadros do crescimento da capital paulista (desenvolvimento industrial e urbano) e do progresso econômico do Estado de São Paulo (tabelas de importação e exportação), artigos sobre imigração no Estado de São Paulo, sobre o petróleo em São Paulo, cooperativas agrícolas e bancos populares, quadro de exportação do Brasil e de São Paulo entre 1901 e 1925, relatório sobre o Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas do Estado do Rio Grande do Norte.
Sistema de Arranjo: parcialmente organizada.
Condições de Acesso Uso:
Condições de Acesso:
Instrumentos de Pesquisa: não há
Notas:
Notas:
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