observatório ecopolítica

ano V, n. 125, abril de 2022.

 

"o ano mais frio do resto de nossas vidas."

o calor do deserto... a COP 27

 

Manchetes como "Uma COP histórica"; "COP 27 chega a acordo sobre o fundo de perdas e danos" "COP tem avanço histórico"; "Passos corretos na COP 27" encerraram a cobertura jornalística da Conferência das Partes referente ao clima, realizada entre 6 e 20 de novembro de 2022, no Egito, no balneário Sharm el Sheikh, na península do Sinai, às margens do Mar Vermelho.

 

Conforme prometido na COP de Glasgow-Escócia, o debate sobre recursos financeiros foi central na pauta da conferência de 2022, em detrimento até da avaliação das metas acordadas pelos países signatários do Acordo de Paris para reduzir as emissões dos gases de efeito estufa. Essa seria a "COP da implantação".

 

Semanas antes do encontro, cientistas ligados às instituições científicas globais e ao sistema ONU divulgaram resultados nada tranquilos de suas análises sobre o clima.

 

O PNUMA publicou em outubro de 2022 seu relatório anual sobre as emissões, série que fornece um panorama da diferença entre as emissões de gases do efeito estufa previstas para 2030 e aquelas necessárias para evitar os piores impactos das mudanças climáticas.

 

O relatório Emissions Gap Report: a janela que se fecha demonstra que as metas das "contribuições nacionalmente determinadas" desde a COP 26 são insuficientes para se chegar às emissões previstas para 2030, quando se encerra o período dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS.

 

Comprova que estamos longe da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C, de preferência 1,5°C. As políticas climáticas, atualmente, em vigor apontam para um aumento de temperatura de 2,8°C até o final do século. A implementação das promessas atuais apenas reduzirá isso para um aumento de temperatura de 2,4 - 2,6°C até o final do século.

 

Concluiu-se que apenas uma transformação no sistema mundial pode gerar os cortes necessários para limitar as emissões de gases de efeito estufa até 2030 em pelo menos 2º C, mesmo se sabendo que uma redução que ficasse acima de 1,5ºC dificultaria a vida humana no planeta.

 

Hoje em dia, o planeta está 1,15ºC mais quente desde o período industrial de referência, segundo informações recentes divulgadas pela Organização Meteorológica Mundial – OMM, referentes ao ano de 2022.

 

Em outubro de 2022, a OMM apontou que "as emissões globais se recuperaram com o fim dos 'lockdowns' da Covid-19 ao redor do mundo". O estudo mostrou, também, que a emissão de metano entre 2020 e 2021, atingiu os mais altos níveis desde a medição em 1983. A hipótese para esse aumento seria o próprio aquecimento, que faz o material orgânico se decompor com mais rapidez, liberando metano. O metano já tinha sido alvo de um acordo na COP 26 para sua redução assinado por 120 países, inclusive pelo Brasil. Os demais gases – dióxido de carbono e óxido nitroso – também atingiram recordes em 2021.

 

A Conferência iniciou-se, portanto, com a informação de que o planeta deveria diminuir 43% das emissões de carbono referentes ao ano de 2019, causadas na maior parte pela queima de combustíveis fósseis, para se atingir no máximo 1,5ºC de aquecimento global. Como a constatação de que tal meta é impossível de ser alcançada sem grandes mudanças os efeitos das promessas de cada país são insuficientes para conter o aumento da temperatura global em direção a graus deletérios para a humanidade e o ambiente que a sustenta. Além disso, há um déficit nos recursos disponibilizados globalmente para a adaptação e mitigação dos impactos climáticos até 2030. O recurso em 2020 foi da ordem de US$ 29 bilhões, quando são estimados valores entre US$ 160 a US$ 340 bilhões.

 

Propostas de mudanças efetivas chegaram a ser estudadas pelo relatório do PNUMA. Para haver os cortes de emissão deveria ocorrer intervenção nas fontes de energia, na indústria, nos transportes, na construção, na produção de alimentos e, finalmente, no sistema financeiro. Para esse último item, os estudos recomendaram a adoção de preço de carbono, a criação de mercados para tecnologias de baixo carbono e medidas para maior transparência nesse setor.

 

Apesar desses amplos estudos científicos, a discussão principal da COP 27 voltou-se primordialmente para o item "perdas e danos", que entrou pela primeira vez e oficialmente em uma conferência climática. O destaque, obviamente, foi para o sistema financeiro. A presidência egípcia da COP junto com a equipe britânica da COP 26 encomendou um estudo financeiro para ser apresentado em Sharm el Sheikh: "Finance for climate action: scaling up investment for climate and development", preparado por especialistas em financiamento climático e presidido pelos economistas Nicholas Stern e Vera Songwe. Nicholas Stern, em 2006, afirmou que se os governos agissem contra o aquecimento o custo anual seria de 1% do PIB global, e, caso não o fizessem, o prejuízo seria de 20% do PIB. Isso o capacitou para ser um especialista e propor ações para os próximos anos.

 

Nesse relatório, a sugestão foi a de que os países emergentes e em desenvolvimento precisariam contar com investidores, países desenvolvidos e instituições públicas e privadas para obter anualmente US$ 1 trilhão em financiamento externo para três frentes climáticas: energia, natureza e adaptação no aspecto de perdas e danos. Os autores não falam em "custos", não usam mais essa palavra, mas a substituem por "investimentos". As decisões financeiras vão sendo tomadas gota a gota a cada ano, há décadas, na proporção inversa das alterações climáticas causadas pelas atividades humanas.

 

 

fazendo a egípcia...

 

 

O Brasil seguiu representado por três estandes, próximos uns dos outros. O espaço oficial do governo Bolsonaro, cuja grande atração era um audiovisual de imersão nos biomas brasileiros por meio de realidade virtual, tinha 300m³, e contava com setores econômicos, como CNI – Confederação Nacional da Indústria e CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais uma vez a delegação oficial do Brasil foi uma das maiores da COP, atrás apenas da dos Emirados Árabes, e incluía cônjuges, primeiras-damas e assessores diversos.

 

O segundo estande foi montado em um lugar de 120m³, especialmente para essa COP, pelo Consórcio da Amazônia Legal, grupo dos governadores da região, inclusive aqueles ligados ao presidente, com o intuito de atrair recursos internacionais ligados à redução do desmatamento e da emissão de dióxido de carbono. Essa iniciativa repôs a Amazônia no circuito dos investimentos ambientais. Noutras palavras, em negócios se crê!

 

Em outro lugar de 150m³, estava o estande multissetorial Brazilian Climate Action Hub, existente desde a COP 25, incubadora de organizações da sociedade civil. Contou com jovens, representantes do movimento negro, quilombolas, indígenas, parlamentares, governadores, membros do governo de transição, do setor privado e da comunidade internacional, além da imprensa. Muitos temas foram abordados nos debates em uma agenda diária cheia: justiça climática; estratégias de financiamento e implementação; caminhos para a descarbonização (sob a ótica da bioeconomia, taxonomias verdes, alianças multissetoriais e internacionais e proteção florestal, entre outros); adaptação, perdas e danos, e impactos nos territórios; florestas; juventude e energia. O intuito central dessas atividades era discutir "como retomar a liderança brasileira na governança ambiental e climática globais".

 

Pelo circuito entre os três estandes brasileiros, o assunto era o nome de quem seria o próximo Ministro ou Ministra do Meio Ambiente dentre algumas personalidades que por ali circulavam. Além das apostas para esse ou aquele cargo no próximo governo, a representação brasileira fora do governo federal contava com uma grande e aguardada atração: o recém-eleito presidente do Brasil, Lula, convidado pelo Consórcio da Amazônia Legal. Já no discurso feito na noite da vitória nas eleições, Lula prometera: "O Brasil está pronto para retomar o seu protagonismo na luta contra a crise climática, protegendo todos os nossos biomas, sobretudo a floresta amazônica. (...) O Brasil e o planeta precisam de uma Amazônia viva."

 

A questão climática apareceu para o futuro governo como chave para o Brasil recuperar o protagonismo no cenário internacional. Em seu primeiro discurso em um importante evento internacional, o presidente eleito confirmou que o clima será destaque em sua gestão. Entre outras medidas, sugeriu sediar a COP 29 na região amazônica, o que foi aceito. A COP 29 será em Belém do Pará em 2025.

 

Por sua vez, a delegação oficial brasileira chefiada pelo Ministro do Meio Ambiente procurou destacar a limpeza das fontes de energia do país, como a grande característica da imagem que se tentava divulgar do Brasil: a do "desenvolvimento verde inclusivo". Apesar da delegação oficial ter apoiado o financiamento climático, participado ativamente na questão do mercado de carbono, ter assinado com a Indonésia e República Democrática do Congo uma declaração de cooperação pelas florestas tropicais e pelo clima e divulgado compromissos ambientais do agronegócio, os altos índices de desmatamento do período e os chamados conflitos socioambientais barraram a credibilidade do governo federal, já em baixa desde as últimas Conferências das Partes.

 

Mais uma vez, o país recebeu um prêmio da Rede Internacional da Ação Climática. Não foi o Fóssil Colossal de anos anteriores, mas uma singela "menção desonrosa" por ter aumentado as emissões dos gases de efeito estufa e violado direitos ambientais. Restou ao Ministro do Meio Ambiente, no fim da COP, aproveitar os recursos naturais da península do Sinai e mergulhar para ver os famosos e corais coloridos do mar Vermelho. São considerados por cientistas os corais mais adaptáveis às mudanças climáticas, embora ameaçados pelo turismo que oferece pacotes bem mais baratos que os caribenhos.

 

 

O charme do Sheik

 

 

No deserto de poucos oásis, miragem muita há. As mais de 20 mil pessoas participantes das atividades da COP enfrentaram filas para comprar água e comida, a altos preços, e enfrentaram assédio policial de funcionários do governo egípcio. Até um riozinho oloroso aflorou na entrada de um dos pavilhões e escorreu, era esgoto.

Egito é uma ditadura. Reunião de mais de dez pessoas em espaço público precisaria de uma autorização com muita antecedência, caso contrário ocorreriam prisões e até repressão letal. Um breve discurso na COP, a convite da ONU, da irmã de um preso egípcio, Ala Abd el-Fatah, ativista desde a Primavera Árabe, em 2011, causou tumulto com parlamentares governistas egípcios. Pessoas foram vigiadas, abordadas por policiais à paisana e monitoradas em hotéis, até mesmo dentro das instalações do evento.

Não houve as 'tradicionais' passeatas de jovens ativistas pelas ruas, tidas como necessárias para ilustrar a participação da 'sociedade' não governamental nas iniciativas das Nações Unidas. Ativistas ambientais de várias partes do planeta não puderam se manifestar onde se realizavam as negociações. Foram confinados dentro do local dos pavilhões, na chamada Zona Azul, junto com os estandes nacionais.

A Conferência das Partes deveria ter terminado numa sexta-feira, mas estendeu-se pelo sábado e pela madrugada de domingo. As divergências cruciais giraram em torno dos aspectos financeiros da implementação do Acordo de Paris. Mas, por fim, foi decidida a criação de um fundo para a reparação de perdas e danos causados por eventos climáticos, destinado às nações "particularmente vulneráveis". No entanto, os detalhes da contribuição e uso do fundo, além de outros detalhes envolvendo "investimentos" ficaram para a COP 28, a ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, outra ditadura. Como de praxe na preparação das conferências, um comitê de transição já entrou em funcionamento em 2023 para definir critérios do mecanismo (quem paga, quem recebe, em quais situações e prazos) para serem debatidas.

Desde a primeira Cúpula do Meio Ambiente, em Estocolmo, em 1972, os combustíveis fósseis foram apontados como um dos maiores causadores de impactos ambientais, senão o mais importante e extenso, especialmente no que tange à poluição do ar. No entanto, cinquenta anos depois, nessa conferência climática, apesar de um dos seus objetivos ser tentar a redução do uso dessa fonte de energia, algumas organizações sociais identificaram 636 pessoas ligadas aos interesses das companhias de petróleo e gás do planeta, um aumento de 25% em relação à COP passada. O maior número de lobistas coube ao país sede da COP 28, os Emirados Árabes - uma empresa emiradense de gás até cogitou em financiar esse próximo encontro climático-, seguido pela Rússia.

Na decisão final também foi incluída uma menção ao compromisso de manter o limite do aquecimento global abaixo de 1,5ºC, apesar dos estudos anteriormente citados terem sugerido que isso só poderia resultar de medidas políticas mais drásticas, medidas essas que não foram discutidas. Segundo o Postdam Institute for Climate Impact Research, mesmo mantendo-se o índice de aquecimento em 1,5ºC, haverá locais com grandes impactos climáticos. Estes já estão ocorrendo com o aumento de 1,1ºC na temperatura global nesses últimos anos.

Um acontecimento pouco debatido na conferência climática foi a guerra da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022, e seus impactos ambientais. O consumo de combustíveis fósseis, entre os quais se inclui o carvão, aumentou, sem contar os efeitos na atmosfera de bombardeios e destruição de cidades e campos, e migração em massa. Manter o aquecimento abaixo do índice acordado torna-se mais difícil face ao inesperado de guerras, ainda mais das guerras prolongadas e com armas sofisticadas.

A UNICEF publicou um relatório no ano passado em que apontou, mesmo sob o melhor cenário climático, a cifra de 2 bilhões de crianças que até 2050 sofrerão os efeitos de ondas de calor. Hoje em dia, mais de meio bilhão delas estão expostas a um calor extremo. Crianças pequenas têm mais dificuldades em regular a temperatura corporal, e isso pode ser letal. O documento mostrou, enfim, que apenas o calor tem matado meio milhão de pessoas por ano.
2022 foi "o ano mais frio do resto de nossas vidas", título do relatório.

 

 

rumo à metade do século XXI...  já!?
... no frio de montreal...

Em Montreal, o ano de 2022 encerrou com um "acordo histórico" relativo ao meio ambiente: a decisão final da 15ª Conferência das Partes, realizada pelos signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica, entre 7 e 19 de dezembro.

Depois de pelo menos quatro anos de estudos e discussões, foi aprovado o Marco Global da Diversidade, ou Pacto de Kunming-Montreal, com importância equivalente ao Acordo Climático de Paris de 2015. O texto aprovado na conferência estabeleceu o compromisso pela manutenção de 30% dos ecossistemas de áreas terrestres e 30% nas áreas costeiras e marinha, índices cuja importância foi comparada ao limite de 1,5º C de aquecimento global na questão climática.

Nas próximas décadas, pelo menos um milhão de espécies estão correndo o risco de desaparecer para sempre, de acordo com uma estimativa de um relatório do sistema ONU publicado em 2019, o IPBES Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services. Seria uma extinção antropocênica causada pelo homem, pelas mudanças climáticas, destruição do habitat, poluição e agricultura em larga escala. Os prognósticos para a biodiversidade planetária apontam o perigo de uma nova extinção em massa. Nas extinções em massa anteriores, três quartos de todas as espécies desapareceram em cerca de três milhões de anos. Ao ritmo atual, isso poderia acontecer dentro de alguns séculos.

A biosfera, da qual a humanidade como um todo depende, sofre impactos sem precedentes. A diversidade biológica: diversidade dentro das espécies, entre espécies e diversidade do ecossistema, está diminuindo a um ritmo mais rápido. Essa perda decorre de cinco fatores principais: mudança no uso da terra e do mar, exploração direta dos organismos vivos, mudança climática, poluição e invasão de espécies exógenas e agressivas nos ecossistemas.

A conferência e as discussões ali encetadas procuraram responder a esse e a outros estudos, considerando ser possível conservar, restaurar e usar a natureza de forma sustentável.

A COP 15 deveria ter sido realizada na China em 2020, mas devido à pandemia o encontro foi suspenso e acabou sendo realizado dois anos depois, no Canadá, mas mantida a presidência chinesa. A difusão do novo coronavírus pelo planeta mostrou um dos efeitos das maneiras predatórias de se relacionar com a biodiversidade. O vírus se fortaleceu em um local da China, Wuhan, onde se vendem animais silvestres para consumo sem nenhum controle sanitário, muito menos respeito e consideração à vida selvagem.

Apesar de objeções de países que se sentiram alijados da discussão e consulta para o texto final, o resultado da Conferência em Montreal foi a aprovação do marco da biodiversidade.

Houve dois pontos de discórdia, que quase inviabilizaram a aprovação do texto final. Um deles, vindo de países africanos como República Democrática do Congo, Camarões e Uganda, refere-se à questão financeira. A resolução final não criou um esperado fundo de biodiversidade pelo qual países "desenvolvidos" investiriam na manutenção e recuperação dos ecossistemas em países "em desenvolvimento", sugerindo-se o desembolso de uns US$ 100 bilhões anuais.

Os países mais pobres sentiram que a maior parte dos custos de proteção aos ecossistemas e de realização das metas aprovadas recairiam sobre eles. As mesas de negociação foram tensas, inclusive com abandono coletivo de uma sala de debates de vários países "em desenvolvimento", capitaneado pelo Brasil.

A resposta à questão veio da diretora do PNUMA, após a aprovação do documento. Ela prometeu instalar um fundo específico dentro de um órgão no Banco Mundial. Mas o investimento de países ricos começaria apenas com US$ 25 bilhões e somente a partir de 2025.

 

O segundo ponto de discórdia, ainda a ser também equacionado em reuniões futuras, refere-se à polêmica envolvendo o acesso aos genomas de milhares de seres vivos que já foram mapeados. Hoje não é mais imprescindível acessar recursos naturais físicos para desenvolver produtos. Isso colide com a Convenção da Diversidade Biológica da ONU, estabelecida na ECO-92, que preconiza o recebimento de recursos por países e povos que tenham sua biodiversidade utilizada, ou que seus ecossistemas prestem 'serviços' na conservação do planeta.

A divergência se acentuou pois os países discordantes contestaram a atitude truculenta do presidente da COP, o chinês Hyuang Runqiu, que bateu o martelo sem dar atenção às objeções. Malgrado essas resistências, e até mesmo protestos pelas geladas ruas da cidade contra a indefinição operacional de muitos pontos, o Pacto de Kunming- Montreal foi aprovado, marcando nova etapa nas políticas ambientais do planeta.

... para daqui a 28 anos ...


O texto incluiu quatro metas para 2050, além de 23 metas traçadas para o ano de 2030, data limite para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável-ODS.

 

Para a metade do século XXI, o primeiro objetivo é a manutenção, melhoria ou restauração da integridade e integração dos ecossistemas mediante o aumento das áreas dos biomas naturais. A taxa de extinção deve então ser reduzida, e a diversidade genética das espécies garantida para que não percam o potencial para adaptação.

 

Outro objetivo é a valorização das contribuições da natureza, incluindo as funções e os serviços ecossistêmicos, expressa por um gerenciamento e uso sustentável da biodiversidade.

 

O terceiro objetivo é a partilha justa e equânime dos benefícios monetários ou não do uso dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional associados a estes.

 

Por fim, no meio deste século, os recursos financeiros, a cooperação técnica e tecnológica e científica deverão ser acessíveis a todos os países, e o financiamento das ações voltadas à biodiversidade deverão fechar em US$ 700 bilhões ao ano.

 

 

…mas por enquanto….

 

O Marco de Kunming-Montreal contribui para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e colocará a biodiversidade no centro dessa agenda, reconhecendo as importantes ligações entre a diversidade biológica e a cultural.  Ao mesmo tempo, a consecução dos ODSs cria as condições necessárias para cumprir as metas do Pacto.

 

Para 2030 há 23 metas, agrupadas em três temas: reduzir as ameaças à biodiversidade, atender às necessidades das pessoas mediante o uso sustentável e compartilhamento dos recursos da biodiversidade, elaborar ferramentas e soluções para a implementação das metas.

Essas metas incluem:

conservação e gestão efetiva de pelo menos 30% das terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos do planeta, com ênfase em áreas de particular importância para a biodiversidade e serviços dos ecossistemas;

redução a quase zero da perda de áreas importantes para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica;

redução pela metade do desperdício global de alimentos;

redução significativa do consumo excessivo e da geração de resíduos;

redução pela metade do excesso de nutrientes e do risco geral representado por pesticidas e produtos químicos altamente perigosos nos ecossistemas;

eliminação progressiva de incentivos que prejudiquem a biodiversidade e aumento dos que promovem a conservação e uso sustentável desta;

mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões por ano em financiamento doméstico e internacional relacionado à biodiversidade de fontes públicas e privadas;

aumento dos fluxos financeiros internacionais de países "desenvolvidos" para países "em desenvolvimento", em particular para pequenos Estados insulares "em desenvolvimento" e países com economias em transição, em pelo menos US$ 20 bilhões por ano até 2025 e em US$ 30 bilhões por ano até 2030;

prevenção da introdução de espécies exóticas, erradicação ou controle de espécies exóticas invasoras em ilhas e outros locais prioritários;

exigência de que empresas e instituições financeiras grandes e transnacionais monitorem e divulguem de forma transparente os riscos e impactos sobre a biodiversidade.

A Conferência aprovou também planos de monitoramento e estabelecimento de indicadores para acompanhar as metas, capacitação técnica, divulgação de resultados, acompanhamento das metas incorporadas pelas políticas dos países participantes.

 

 

Brasil ganhou um prêmio!

 

A década de 2021 a 2030 foi definida pela ONU como a década da restauração dos ecossistemas.

 

Na COP 15, o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica foi reconhecido como uma das dez iniciativas mais importantes para a restauração de um bioma, escolhido entre 155 outros candidatos. O objetivo do Pacto é restaurar 1 milhão de hectares de mata até 2030 e 15 milhões de hectares até 2050 — 700 mil hectares já o foram até agora. A iniciativa inclui parte da Mata Atlântica localizada na Argentina e no Paraguai. Isso vai tornar o bioma prioritário na conservação global atraindo financiamento e apoio técnico.

 

 

2023

 

O novo governo tomou posse. Marina Silva voltou a ser Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática. Os índices de desmatamento no Brasil no 1º trimestre mantiveram-se altos. Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre janeiro e março a destruição do cerrado foi recorde, chegando a 1.375,3km², e a da Amazônia foi a segunda mais alta da série histórica, com 844,6km².

 

 

R A D A R

 

COP 27

 

Finance for climate action: scaling up investment for climate and development
Finance for climate action: Scaling up investment for climate and development | Policy Commons

Relatório das Lacunas de Emissões: a janela que se fecha. PNUMA
Emissions Gap Report 2022 (unep.org)

Conferência das Partes 27

Relatório da COP27. Parte 1: Procedimentos
Report of the Conference of the Parties on its twenty-seventh session, held in Sharm el-Sheikh from 6 to 20 November 2022. Part one: Proceedings | UNFCCC

Relatório da COP27. Parte 2: Ações 1
Report of the Conference of the Parties on its twenty-seventh session, held in Sharm el-Sheikh from 6 to 20 November 2022. Addendum. Part two: Action taken by the Conference of the Parties at its twenty-seventh session | UNFCCC

ONU pede libertação imediata de Al

Mergulhando em Sharm el Sheik

Agenda da Brazilian Climate Action Hub

Plenária final da COP 27

O ano mais frio do resto de nossas vidas (relatório UNICEF espanhol)

 

 

COP 15

 

 

Conclusão da COP15
Na COP15, países fazem acordo histórico para proteger a natureza | ONU News

 

Conferência da Biodiversidade ONU
Convention on Biological Diversity (cbd.int)

 

Quadro Global da Biodiversidade Kunming-Montreal

 

Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (documento oficial da COP-15) - EN

Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (documento oficial da COP-15) - ES

Quadro Kunming-Montreal da Biodiversidade PNUMA

 

Documentos COP 15

 

Notícia sobre o final da COP-15, resumos das conclusões.

 

Protestos em Montreal COP 15

Relatório IPBES de 2019 sobre biodiversidade (resumo)

 

IPBES Global Assessment Report on Biodiversity and Ecosystem Services

 

Pacto pela Restauração da Mata Atlântica

 

Biologia Marinha
ONU consegue acordo para proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais | ONU News

 

Estratégia e plano de ação nacionais para a biodiversidade (Brasil, 2017)

CBD Strategy and Action Plan - Brazil (Portuguese version)

 

Protocolo de Nagoya (2011)

 

Convenção da Diversidade Biológica

Desmatamento em 2023 no Brasil