observatório ecopolítica

ano I, n. 13, junho, 2016.

 

Aprisionamento de jovens e o castigo

o apanágio dos covardes

Em junho de 2016, a Fundação CASA comemorou os 11 anos de Berenice Giannella, Procuradora do estado de São Paulo, na presidência da instituição. Reconhecida também como a responsável pela transição exitosa da FEBEM-SP para Fundação CASA.

Nunca é demais lembrar: a FEBEM-SP surgiu como efeito do processo de descentralização do atendimento da FUNABEM, ambas criadas pela ditadura civil- militar.

E antes que alguém se arvore em defender, mesmo em uma democracia, diante de qualquer circunstância, a penalização de jovens sob a forma que for, é preciso parar e se perguntar: o que faz com que não se abra mão do castigo que sempre começa pela força que se arvora como autoridade superior sobre os corpos de crianças e jovens? Diante desta pergunta direta e simples, minúscula e imensa, o mais é tagarelice no infindável escopo dos itinerários de reconhecimentos de uma estrondosa covardia.

A Fundação CASA, no último mês, comemorou mais uma vez seu reconhecimento pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como referência nacional “no atendimento aos autores de atos infracionais”, parabenizando seus servidores. Segundo as próprias palavras da presidência da Fundação CASA: “os servidores tiveram uma participação ativa no processo de mudança que responde ao planejamento estratégico da instituição”.

A comemoração do sucesso estratégico refere-se ao processo de descentralização “com a construção de mais de 70 novos centros socioeducativos em todas as regiões do estado de São Paulo”. Onde se lê processo de descentralização de centros socioeducativos, leia-se: disseminação de cárceres para jovens sob a forma de unidades de internação e semiliberdade.

A Fundação CASA ainda comemora nestes 11 anos a redução de reincidência da medida de internação de 29% para 16%. Que ninguém se engane. A referida redução de reincidência pela medida internação não significa que não se interne ou se deixe de punir. Muito menos que haja um decréscimo das penalizações de jovens considerados infratores. O que esta estatística indica é tão somente o outro lado da moeda do denominado sucesso estratégico da Fundação CASA. Trata-se da ampliação da aplicação de medidas socioeducativas, outra denominação para pena, dirigida tanto aos egressos da internação que são submetidos à chamada progressão de medida sob a forma de semiliberdade, liberdade assistida, tratamento, etc., quanto aos que ingressam pela primeira vez no sistema socioeducativo, outra denominação para a ampla entrada formal no itinerário das penas aplicadas sobre jovens intra e extra muros, que se inicia, por sua vez, pelas mãos da família e responsáveis, pelas mãos da polícia, pelas mãos dos conselhos tutelares, pelas mãos da escola, pelas mãos do projeto da comunidade, pelas mãos de ONGs e institutos, pelas mãos dos especialistas de toda ordem, pelas mãos de delegados e juízes, pelas mãos do Ministério Público, seja quando atua como fiscal da lei ou como guardião do bem comum.

É de não esquecer que se amplia, também, o aprisionamento de corpos tenros intra e extramuros sob a forma do ingresso de crianças no sistema de abrigamento, recolhimento e acolhimento.

Em nome da proteção de crianças e jovens, de sua integridade pessoal, se seu “melhor interesse”, do bem comum ou do que quer que o valha, o fato é que se estendem e se distendem cada vez mais as mãos que se arvoram sobre seus corpos, suas vidas, suas existências.

E no cume do ápice destes itinerários protetores, penalizadores, protetores, penalizadores, protetores, penalizadores.. subjaz a vala comum: a matança cotidiana ou sumária, nesta fixação de uma cultura acostumada ao castigo.

os revestimentos

A criança e o jovem, revestidos dos conceitos de infância e adolescência produzidos pelas ciências humanas em sintonia com a justiça penal, neste século são perseguidos pelos mais variados e meticulosos programas, tratados, declarações, códigos e similares relativos à proteção do futuro cidadão e de seus ajustes comportamentais para o trabalho e a obediência.

Não se nega que eles são passíveis de educação e correção devido às deficiências nutritivas, culturais, socioeconômicas, psicológicas e neurológicas decorrentes das reconhecidas misérias produzidas pelo capitalismo. Por vezes, são definidos como carentes, carenciados, portadores de deficiências biopsicossociais, mas seus corpos e mentes sempre estão arquivados nos espremidos escaninhos do que é passível de ser ajustado. E sempre constam de declarações, tratados, programas, códigos revestidos das melhores intenções voltadas para a relação punição-recompensas ampliadas e justificadas. Estão assim nas agências internacionais e nas políticas nacionais..

Durante a ditadura civil-militar foram considerados questão de segurança nacional. Afinal, é pela educação de crianças e jovens, em escolas e recolhimentos similares às prisões, que o Estado nos mais diversos regimes políticos, governa a formação do futuro cidadão. Para cada regime político há uma questão do menor ou da infância e da adolescência a ser ajustada sem que se fira a segurança da liberdade, mais ou menos dilatada, dos autoritarismos ou dos liberalismos. Se a escola educa pelo consenso revestindo as punições, as prisões educam pela força e a astúcia em conter as revoltas.

A criança e o jovem, identificados seletivamente como mal-educados na família e não absorvidos pela escola, têm por destino os encarceramentos fechados ou a céu aberto. Ainda que suas penas estejam revestidas pela nomenclatura das medidas socioeducativas em meio fechado ou aberto, eles são parte do problema que se avoluma ou que merece novas abordagens. É desse modo que a burocracia privada e pública, financiada pelo Estado em parcerias com a sociedade civil organizada, encontra meios para crescer, governar o ambiente e se justificar. O problema é repleto de supostas incógnitas e sua imensa expressão matemática parece ser de impossível resolução por sempre depender de novos desdobramentos. Porém, a equação é simples: educar = punir+recompensar. Por dentro e por fora das instituições disciplinares convencionais ou de controles contemporâneos, punir mais e melhor é a resolução do teorema.

Obedecer sempre, aprender a obedecer para mandar, mandar e ser legítimo, ser obediente para respeitar, ser respeitado e responsável. O governo sobre as crianças e os jovens se funda na autoridade superior que comanda. Um superior físico e um superior metafísico que os identificam nos conceitos e nos pronunciamentos rotineiros sobre a infância e a adolescência. Eles estão sob o governo imediato da força de pais, educadores, polícias, inspetores e diretores. Estão sob o governo da Ideia que os universaliza e separa. Todos estão sob as diretrizes paradigmáticas das ciências humanas e penais, mas muitos deles estão sob o governo seletivo cujo alvo são os chamados deficientes cognitivos, socioeconômicos, psicológicos, afetivos, que necessitam ser reformados, incluídos, educados.

Criança e jovem designam a situação social, cultural e política dos futuros cidadãos e seus reversos. Infância e juventude os agrupam e separam segundo a adesão à obediência esperada e à conduta infracional, a ser repreendida com vigor ao sujeito de direito desajustado. Mas mesmo aí temos outra distinção. As condutas rebeldes dos educados para a obediência são aceitas como constitutivas da formação do sujeito, essa pessoa humana em formação. Porém, as atitudes de revolta são inaceitáveis e são ranqueadas no enorme escaninho das condutas criminalizadas ou criminalizáveis

Pode: um tanto de indisciplina escolar, um desacato circunstancial à autoridade, uma transgressão para reformar condutas convencionais ultrapassadas; tudo que leve a reformas. E, por tabela, pode também tudo que enderece às variações na relação punição-recompensas. Não pode: contestar as regras e as leis, desviar da conduta esperada, ignorar negociações, provocar situações inéditas, introduzir invenções; não pode revoltar-se e desestabilizar a ordem. A rebeldia produz inovações e a isso a racionalidade neoliberal sempre esteve atenta para incentivar e empoderar. A revolta produz invenções, explicita o insuportável, é inesperada, rompe com grades e muros, e deve ser proibida, interceptada.

A rebeldia é uma conduta. A revolta é uma atitude. A primeira supõe um código moral conhecido e aceito; a segunda revela o lado imoral, amoral, desmoralizado e desmoralizante das moralidades, e pode provocar éticas apartadas da esperada conduta do indivíduo, da pessoa e/ou do sujeito. O rebelde está sempre atualizando a moral; o revoltado demole a moral. São duas faces em uma mesma criança e jovem. Perfuram os conceitos de infância e adolescência, ora potencializando, ora estagnando a criança e o jovem. Simples, porque não há uma oposição clara entre eles segundo as reservas cognitivas e a condição biopsicossocial. Crianças e jovens transitam. Por isso, o maior investimento da ordem está na formação de seu exército de reserva de poder lado a lado com a polícia e os reformadores dos encarceramentos. São os pobres e miseráveis que alimentam as forças repressivas com seus corpos físicos e mentes assujeitadas. São eles que prendem, executam, constrangem, interceptam, isolam e discriminam a sua melhor parte. Eles são a parte complementar e compartilhada com os resilientes.

A revolta contra a prisão é esperada de cada prisioneiro, porém os atuais governos das prisões — partilhados por dirigentes institucionais, organizações da sociedade civil, legais ou ilegais e prisioneiros — tendem a suprimir a atitude de revolta em favor dos ajustes à vida na prisão, mantendo as relações entre leis e ilegalidades. Esta é a mais recente vitória da punição nas prisões para adultos e jovens no Brasil.

A racionalidade neoliberal não pretende acabar com o chamado crime. Basta-lhe encontrar os meios adequados para governar o ambiente. Esta é a vitória atual da programática da Fundação CASA testemunhada pela redução estatística dos jovens encarcerados dentro dos muros.

R A D.A.R

UNICEF. A situação mundial da infância 2015: Re-imaginar o futuro.
https://www.unicef.pt/situacao-mundial-infancia-2015/

UNICEF. Estado mundial de la infância 2015. (Relatório interativo).
http://sowc2015.unicef.org/

Conselho Nacional do Ministério Público. Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 67/2011: um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Brasília: CNMP, 2015.
http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/images/stories/Destaques/Publicacoes/Um_Olhar_mais_Atento_02.07_WEB-completo-ok-1_1.pdf

Brasil. Ministério da Saúde. Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS: tecendo redes para garantir direitos. Ministério da Saúde, Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/cnmp/atencao_psicossocial_criancas_adolescentes_sus.pdf

Conselho Nacional do Ministério Público. Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 67/2011: Um olhar mais atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes. Brasília: CNMP, 2013.
http://www.cnmp.mp.br/portal/images/stories/Destaques/Publicacoes/Relat%C3%B3rio_Interna% C3%A7%C3%A3o.PDF

Conselho Nacional do Ministério Público. Relatório da Infância e Juventude – Resolução nº 71/2011: Um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no País. Brasília: CNMP, 2013.
http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/images/stories/Destaques/Publicacoes/Res_71_VOLUME_1_WEB_.PDF

Marco Jurídico para la Paz (Colombia)
http://wsp.presidencia.gov.co/Normativa/actos-legislativos/Documents/2012/ACTO%20LEGISLATIVO%20N%C2% B0%2001%20DEL%2031%20DE%20JULIO%20DE%202012.pdf

Democracia Abierta
https://www.opendemocracy.net/democraciaabierta

 

Conciudadanía
http://www.conciudadania.org

 

Alexander Berkman. “Prisons and Crime”. In: Mother Earth, vol. 1, no. 6, 1906.
http://theanarchistlibrary.org/library/alexander-berkman-prisons-and-crime

 

Negociações, negócios, acertos e concertos na Colômbia

No dia 23 de junho de 2016, um grande arranjo diplomático-militar chegou a um ponto de estancamento: as chamadas “Negociações de Havana”. Os confrontos entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia/Exército Popular chegaram ao fim com o anúncio da desmobilização da guerrilha e o início de uma outra fase do processo de paz.

A atual onda de celebração internacional em torno desse acordo destaca o papel de Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, como quem tomou a iniciativa de se aproximar das FARC usando contatos com os governos chamados de “esquerda” na América do Sul, assim que assumiu a presidência, em 2010. Santos contatou o argentino Néstor Kirchner, que, por sua vez, acessou o venezuelano Hugo Chávez, que então conectou o cubano Raúl Castro, que enfim chegou aos guerrilheiros.

Logo houve um rompimento político público entre Santos e seu padrinho político, o presidente anterior Álvaro Uribe, que se notabilizou por receber os recursos bilionários do Plano Colômbia, financiados pelos EUA, para aplicá-los no combate às FARC e ao Exército de Libertação Nacional (ELN). A versão que circulou na época dizia que Uribe sentiu-se traído pela disposição de Santos em negociar – com ajuda dos presidentes “esquerdistas” sul-americanos – e não em vencer militarmente as guerrilhas.

Apesar disso, Santos recebeu apoio popular e político no seu país e chancela internacional, com destaque para os cubanos, que aceitaram receber os negociadores, a Noruega, que aceitou pagar a conta das reuniões, e Chile e Venezuela, que apareceram como fiadores das negociações. Muitas rodadas depois, e quatro anos de idas e vindas, cessões, negativas e novas concessões, as FARC aceitaram entregar as armas, assinando um acordo que, agora, irá à chancela popular por meio de um plebiscito.

Essa é a história oficial do “processo de paz”. Mas ele tem proveniências mais remotas, e menos glamorosas. Em meados dos anos 1990, as FARC controlavam mais de um terço do território colombiano, mantinham uma “política externa” com escritórios que desempenhavam o papel de “embaixadas” em países como México e Noruega, controlavam zonas de produção de folha de coca e processamento de cocaína. O governo de então, com o presidente Andrés Pastrana, começou o seu “processo de paz”, desmilitarizando regiões do país para que as FARC não fossem incomodadas. Não deu certo, e Pastrana negociou o Plano Colômbia, em 1999, com o estadunidense Bill Clinton.

O dinheiro do Plano Colômbia começou a chegar um pouco antes dos atentados de 11 de setembro de 2001, momento que coincidiu com a eleição de Uribe, pautado pelo discurso de tolerância zero contra o narcotráfico e as guerrilhas. Como as FARC e o ELN também estavam incluídos pelos EUA na lista de grupos terroristas, os recursos do Plano Colômbia foram canalizados sem maiores embaraços para atacar as guerrilhas. Em 2006, Uribe nomeou Juan Manuel Santos seu Ministro da Defesa, cargo responsável por combater as FARC e o ELN.

Com as forças armadas munidas de equipamentos renovados e treinamento intensivo por parte de militares estadunidenses e empresas privadas de segurança sediadas nos EUA e em Israel, as vitórias contra as guerrilhas começaram a acontecer. O alvo principal foram as FARC, a mais forte das guerrilhas.

O sucesso militar da chamada Política de Segurança Democrática garantiu a reeleição de Uribe e a eleição de Santos, em 2010. As FARC já não eram as dos anos 1990. Então, depois da fase militar, veio o complemento diplomático.

O governo colombiano validou as FARC como sujeitos políticos habilitados a negociar, e as FARC prontamente atenderam: ambos, guerrilha e governo, fizeram suas delegações espelhadas (com chefes de delegação, especialistas, autoridades), com status diplomático nas mesas de negociação em Havana.

As FARC insistiram em três reformas: agrária, militar e política. As três foram aceitas. O governo insistiu na rendição: as FARC concordaram, ainda que lançando mão do termo dejación (“deixação”) para não dar o nome que a coisa tem. Os dois lados acordaram uma “comissão da verdade” em nome da verdade histórica, mas sem poder punitivo, pois acompanhada de anistia geral e irrestrita. O acompanhamento da entrega de armas pela guerrilha e do cumprimento das promessas de não retaliação por parte do Estado será feito por observadores das Nações Unidas que já chegam à Colômbia. O nome oficial da tarefa dessa missão é “monitoramento e verificação” do acordo de paz, por meio de equipes de campo nas regiões designadas como “zonas transitórias” que seguirão os passos negociados e reportarão à ONU seu andamento.

Esse arranjo final foi aplaudido por Cuba, Venezuela, Chile, Noruega, União Europeia, Brasil, EUA, União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), Organização dos Estados Americanas (OEA). Reclamaram os enfraquecidos aliados de Uribe e ONGs como o Human Rights Watch, que exigem punição para todos que cometeram “crimes contra a Humanidade”.

Agora, fala-se em retomada do crescimento econômico colombiano, em nova liberalização comercial entre os países da América do Sul, em reparação histórica e em pacificação definitiva da Colômbia por meio das compensações econômicas e sociais para camponeses (base e bandeira política das FARC desde sua formação, em 1964) e da integração na política institucional dos antes guerrilheiros.

O processo de paz é, assim, uma composição de interesses econômicos e políticos que conectam a pacificação colombiana nos moldes democrático-liberais que não prescinde da militarização, mas que destaca a via diplomática como complemento necessário para que o acordo seja possível. A negociação diplomática entre guerrilha e Estado colombiano não abriu mão da convocação à participação popular, fosse pelas pesquisas de opinião frequentes – dando o parâmetro para que os dois lados cedessem ou endurecessem suas posições – quer fosse pela convocação geral para o engajamento patriótico em nome da solução para a guerra de cinco décadas.

Tal engajamento se deu com ONGs pacifistas, como a Conciudadanía, fundada em 1991, com o lema para que los derechos sean hechos (“para que os direitos sejam realidade/realizados”), que articula uma rede nacional de ONGs chamada Viva la Ciudadanía visando apoiar o processo de transição das FARC para a “vida civil”, em colaboração com o Ministério da Justiça (e seu departamento de Justiça da Transição), o Congresso e as forças de segurança.

Já a Democracia Abierta, seção latino-americana da Open Society Foundation, ONG do multimilionário especulador George Soros, tem publicado relatórios e chamadas para pesquisa indicando a importância da “participação cidadã” no que já chama de fase “pós-conflito” na Colômbia.

Nesse processo de paz, os arranjos diplomático-militares não foram as tradicionais negociações entre Estados, mas novos acertos entre um Estado e uma guerrilha que lutou por décadas aspirando a ser, também, Estado, ambos apoiados por Estados fiadores à esquerda e à direita e chancelados pelas noções de engajamento e participação cidadãs, agenciados por ONGs locais financiadas por fundações transterritoriais. Os “acordos de paz” da Colômbia mostram como os concertos diplomático-militares se redimensionam em modulações diplomático-policiais, envolvendo Estados, empresas, ONGs, partidos políticos, guerrilhas em conexões cheias de promessas de lucratividades para os negócios e de segurança para sociedades sedentas por pacificações.