observatório ecopolítica

ano III, n. 39, agosto de 2018.

1968 - 50 anos do dispositivo meio ambiente

 

 

Entre as efemérides lembradas e comemoradas recentemente, destaca-se a dos cinquenta anos do acontecimento 1968. Ano de rupturas; de contestação às autoridades; de resistências a modelos conservadores, tanto capitalistas quanto socialistas; de invenções e de práticas libertárias. Contudo, também foi o ano em que se estabeleceram algumas alterações institucionais frente ao perigo do rompimento da ordem pelas manifestações radicais e que redundaram reativamente na organização do planeta hoje. Nas décadas que se seguiram, mediante a incorporação gradual em pautas de governo de algumas reivindicações surgidas com grande visibilidade na época—como, por exemplo, direitos iguais para homens e mulheres, fim da discriminação racial, proteção à natureza—, surgiram novas instituições e positivação de condutas moderadas.

Foi nesta moldura que emergiu a noção de meio ambiente que, em poucos anos, ao reunir sob sua égide elementos de procedências díspares, configurou-se enquanto um dispositivo, visando responder a questões urgentes que estavam se manifestando com veemência no período.

Até aquele momento, os significados das palavras meio ambiente, meio e ambiente e respectivas traduções, do latino medius ao francês milieu, do também latino ambiens ao alemão Umwelt, — que, pela invenção de um poeta britânico ao traduzir Goethe no século XIX, tornou-se environment em inglês —, remetiam vagamente aos elementos circundantes naturais ou não, ao ar, à atmosfera, assim como ao aspecto moral e institucional de um lugar. A palavra meio ambiente nomeou o espaço artificial das cidades e das relações sociais, mas também se estendeu ao espaço natural, aparecendo como um sinônimo genérico de ecossistema, conceito da Ecologia, ramo da Biologia que trata da interação das espécies em seu habitat.

Um dispositivo estabelece nexo entre elementos heterogêneos; oferece um novo campo de racionalidades, um novo campo de verdade. Reorienta e fornece outras dimensões aos elementos que agrupa; responde a urgências; é uma estratégia que instiga ações. Os elementos que confluem para formá-lo procedem de impasses, rupturas da ordem, exigências de mudanças pelas quais, ao menos no caso do meio ambiente, tudo deve mudar para que tudo fique como está.

Escolher esta ou aquela data como evidência de um divisor de águas tem um caráter arbitrário, mas no caso do dispositivo meio ambiente é possível constatar sua constituição em uma ‘linha do tempo’. A trajetória do dispositivo meio ambiente, da respectiva formação até os seus efeitos no governo das condutas em todo planeta, pode ser visto como um caso em que as forças diruptivas abertas no acontecimento 68 foram, graças ao dispositivo, canalizadas ao longo desse meio século por novas formas de governo, de condução das atividades econômicas e de comportamentos individuais no dia a dia.

Trata-se do momento em que o meio ambiente se constitui como resposta estratégica urgente à possibilidade de ruptura da ordem estabelecida no planeta anunciada, simultaneamente, por uma série de contestações às hierarquias e à autoridade, mas também por estudos e estatísticas realizados dentro do establishment.

Em 1968, na busca por solucionar problemas que ultrapassavam fronteiras nacionais e que atingiam o planeta, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas decidiu preparar um grande encontro entre todos os Estados-membros sobre os problemas do meio ambiente humano, marcado para 1972 [Resolução 2398 (XXIII), de 3 de dezembro].

Usou-se nessa convocação o adjetivo “humano” para especificar que o meio ambiente de maior interesse do debate sobrepunha-se ao meio ambiente natural de cunho ecológico, o qual já contava com uma discussão mais consolidada, dentro e fora do sistema da Organização das Nações Unidas. Esta decisão acatou uma recomendação do Conselho Socioeconômico (ECOSOC) da ONU (Resolução nº 1346, de 30 de julho de 1968). Este Conselho é um dos seis órgãos da ONU e tem como atribuição principal a manutenção da paz entre as nações por meio de atuação em questões de crescimento econômico global.

O ECOSOC analisava em 1968 um relatório do Departamento de Assuntos Socioeconômicos da ONU, com os resultados da Primeira Década para o Desenvolvimento (1955-1965); propunha-se declarar a década de 1971 a 1980 como a Segunda Década para o Desenvolvimento Econômico, o que de fato ocorreu. Neste documento há um otimismo frente ao crescimento econômico das nações e ao pleno aproveitamento dos recursos humanos e naturais, assinalado na conclusão do volume I: “Os países mais avançados são a chave da continuidade do crescimento econômico dos menos desenvolvidos. E, de um ponto de vista global, são a chave do uso mais produtivo da oferta mundial de trabalho e recursos naturais”.

Entretanto, outros relatórios produzidos também dentro do sistema ONU e analisados por este Conselho mostraram os efeitos deletérios do desenvolvimento econômico na vida humana pelos impactos das atividades produtivas. Foi assim que um extenso documento da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou os efeitos da poluição industrial na saúde humana.

A poluição do ar, da água e do solo devido às atividades econômicas já era destacada desde os anos 1950; frente à ocorrência de desastres pontuais ou episódios de contaminação, foram elaborados estudos e medidas para remediá-los e preveni-los, como por exemplo, na Grã-Bretanha, a Lei do Ar Limpo de 1956, anos depois dos efeitos de uma nuvem de poluentes tóxicos terem matado aproximadamente 4 mil pessoas em Londres. Na Europa, estudos sobre a acidificação do ar, da água e do solo causada por chuvas carregadas de poluentes das indústrias alemãs, especialmente na Suécia, foram divulgados e a Comissão Econômica Europeia da ONU-UNECE procurou implantar medidas de mitigação e prevenção. Até no Brasil, desde os anos 1960, havia nos centros industrializados, no âmbito da engenharia sanitária, políticas de controle da poluição.

Outro relatório, elaborado pela Food and Agriculture Organization (FAO) e UNESCO, alertou sobre a conservação e uso dos recursos naturais na produção de alimentos, destacando as condições frágeis do solo agriculturável. Documentos sobre energia atômica, poluição do mar, insalubridade de condições de trabalho, demonstraram também que o crescimento econômico poderia, atravessando fronteiras nacionais, voltar-se contra os seres humanos ao produzir deterioração do solo, do ar, da água, da vegetação, da fauna e de outros ‘recursos naturais’, gerando doenças, fome e aumento da pobreza.

Em 1968, a Conferência da Biosfera da UNESCO realizou-se em Paris visando montar uma base científica de alto nível para o uso racional e a conservação dos recursos naturais para melhorar a vida humana. O evento marcou a entrada do termo biosfera (conjunto de todos os ecossistemas do planeta) na política internacional. Anunciou-se outra perspectiva em relação aos recursos naturais e isso não passou desapercebido pelos técnicos da ECOSOC.

Ao mesmo tempo, do lado de fora do palácio das Nações Unidas, acirraram-se conflitos envolvendo os efeitos das atividades econômicas. Acidentes envolvendo indústrias e usinas nucleares de energia, episódios de vazamento de petróleo, mortes por poluição do ar e da água ocorreram com certa frequência entre os anos 1950-1960.

O ambiente como uma questão de segurança do planeta foi evidenciado a partir da IIa Guerra Mundial, especialmente com a explosão, em 1945, das bombas de hidrogênio no Japão. Estas explosões atômicas mostraram a impossibilidade de um controle dos efeitos radioativos que se espalhavam pela atmosfera, incluindo a posterior discussão, ainda atual, sobre o uso da energia nuclear, mesmo pacífica. Entretanto, considerava-se que a competição entre os blocos socialista, capitaneado pela URSS, e capitalista, liderado pelos EUA, pelo controle do espaço sideral e na corrida armamentista, ameaçava a vida com armas letais.

Foi nos anos 1960, que uma percepção maior do ambiente se disseminou em vários locais do planeta com a divulgação de estudos nos meios de comunicação como jornais, revistas comuns, televisão, rádio, noticiário de cinema, ensejando manifestações públicas, criação e fortalecimento de organizações de defesa da natureza. A corrida espacial com seus foguetes, satélites e astronautas em órbita e imagens da Terra fotografadas do espaço sideral fez com que o planeta ganhasse status de “casa da humanidade” por uma parte do povo da Terra.

O conhecimento científico da ecologia passou a ser divulgado de modo acessível, ajudando a mobilizar a opinião pública em torno da questão ambiental. Lançado em 1962 nos EUA e traduzido em mais de 15 países, o livro best-seller de Rachel Carson, Primavera Silenciosa, sobre o perigo invisível da contaminação dos seres vivos por organoclorados e outros produtos químicos, trouxe uma grande comoção e gerou questionamentos sobre o uso de pesticidas químicos e um alerta à poluição do ambiente.

Os movimentos de defesa da natureza se fortaleceram com o discurso ecológico que, ao investigar o alcance da interação dos seres vivos com o meio e entre si, estando os seres humanos como parte desse emaranhado, fundamentou a luta para a defesa do ambiente. A ecologia contribuiu para a construção do dispositivo meio ambiente ao reunir práticas e verdades em torno da conservação da vida no planeta e mostrar uma interação maior entre população e meio. Devido à força das verdades ecológicas, consolidou-se uma associação mais forte entre meio ambiente e a noção de natureza no dispositivo.

A efervescência nas ruas em 68 contou com o tema da destruição do meio ambiente. Não foi a tônica das movimentações, pois aparecia atrelado a outros questionamentos. O uso de combustíveis fósseis vinha sendo fortemente contestado, assim como o uso de energia nuclear. Os protestos contra as armas nucleares e contra a Guerra no Vietnã se uniram às manifestações de defesa da natureza, especialmente nos Estados Unidos e em alguns países europeus. O ambientalismo estadunidense do século XIX e a relação do anarquismo com a natureza foram incorporados pelo movimento dos hippies e por jovens radicais em práticas contra o establishment, contra a produção industrial, contra o materialismo, aproximando-se de um anticapitalismo que não tinha como oposto o socialismo de Estado, mas sinalizava para experimentações libertárias.

Ainda do lado de fora do palácio da ONU, um grupo de empresários reuniu-se em Roma com cientistas e tecnólogos para discutir os rumos econômicos da humanidade, avaliar corretamente os problemas e buscar soluções inovadoras. Fundou-se o Clube de Roma.

Das primeiras reuniões surgiu o Projeto sobre a Condição da Humanidade cujo objetivo era examinar a ‘problemática mundial’, em que se incluía a pobreza, o desemprego, a poluição, o crescimento urbano desordenado, a inflação, a perda da confiança nas instituições, a alienação da juventude, a rejeição de valores tradicionais.

Os donos do capital econômico pressentiam que certas contestações, como ao consumismo, como à matriz energética baseada nos átomos e nos fósseis, poderiam afetar os lucros. E que certos efeitos da produção como poluição e desastres no meio ambiente, poderiam exigir reparos custosos das empresas responsáveis por eles, também afetando os lucros e o chamado “crescimento”.

Para uma compreensão “verdadeira” do conjunto e da interação dos fatores, desenvolveu-se um modelo matemático para o diagnóstico e o prognóstico de cenários futuros com o apoio de profissionais do Massachusets Institute of Tecnology MIT-EUA. De posse de tais pesquisas, o Clube de Roma concluiu que o planeta não suportaria o crescimento populacional, pois este ao pressionar os recursos naturais e energéticos traria o aumento da poluição e a degradação do meio ambiente. No entanto, diagnosticado o problema, afirmou-se com otimismo: “é possível alterar essas tendências de crescimento e chegar a uma condição de estabilidade ecológica e econômica que fosse sustentável por muito tempo no futuro.” Apelou-se aqui, também, à ecologia como um corpo de conhecimento – que por se basear nas interligações entre os seres vivos e o ambiente inanimado, incluindo humanos – capaz de apontar melhorias no ambiente com efeitos benéficos na atividade produtiva e também apontar caminhos para uma produtividade menos impactante à vida natural e à humana.

Outros estudos concluíam, com mais ênfase, que o controle da natalidade seria a solução para os problemas planetários, inclusive da poluição, como no livro A bomba populacional, de Paul Ehrlich, publicado nos Estados Unidos em 1968. No mesmo ano, no artigo “A tragédia dos Comuns”, o biólogo Garret Hardin introduziu no tema do crescimento demográfico os chamados ‘bens comuns’ da humanidade: oceanos, rede hidrográfica, florestas, ar, que, por serem de acesso comum, acabavam sendo utilizados sem limites e sem regras. Para moderar esse uso dos ‘comuns’, ao lado do controle da natalidade, vieram propostas de desaceleração da produção econômica, de limitações aos combustíveis fósseis, de controle do consumo. Todas as sugestões envolviam, na forma de regulamentos, alguma coerção, de preferência consentida, a hábitos produtivos e comportamentais.

No entanto, colocar limites ao desenvolvimento econômico dos países esbarrava na soberania dos Estados-membros da única instância que poderia sugerir tal controle em nome da paz e do bem-estar da humanidade, a ONU. A maioria dos países não tinha atingido um nível de desenvolvimento socioeconômico minimamente compatível com as potências industriais da época. Portanto, nesse um ano em que se propunha declarar a próxima década como Segunda Década de Desenvolvimento – “acreditando ser desejável providenciar um quadro para uma consideração abrangente dentro das Nações Unidas dos problemas do meio ambiente humano no sentido de focar a atenção dos governos e da opinião pública acerca da importância desta questão e também identificar os aspectos disso que somente podem ser solucionados pela cooperação e consenso internacionais” – o ECOSOC recomendou uma ampla discussão, levando em conta as próprias análises econômicas, os relatórios sobre saúde e situação da produção de alimentos, os resultados da Conferência da Biosfera e uma preocupação com o efeito da degradação ambiental no exercício dos direitos humanos.

Finalmente, após importantes reuniões de preparação envolvendo países-membros da ONU, realizou-se em Estocolmo, a Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente Humano. O encontro marcou um momento de consenso entre as nações a respeito de um tema: o meio ambiente planetário. Todos os países-membros da ONU participaram ao menos de uma fase das discussões ao longo dos anos de preparação do evento. Apesar de muitas sugestões debatidas nos diversos fóruns não terem sido efetivamente implantadas, ao se considerar a quantidade dos países participantes e os temas que se agregados à questão ambiental, a conferência foi ‘um sucesso’. Dela saiu a Declaração do Meio Ambiente Humano, uma declaração inédita de princípios de responsabilidade das decisões concernentes às questões ambientais a serem cumpridas pelos Estados, comparável à Declaração dos Direitos Humanos de 1948.

A noção meio ambiente mostrou-se disposta a solucionar impasses planetários mediante inovações institucionais abrangentes e sinalizava novas formas de encaminhar o processo produtivo. Compôs-se com o sentido de outros elementos que foram discutidos nas reuniões preparatórias e no encontro, em especial, a pobreza (“A pobreza é a maior poluição”, frase famosa do encontro, atribuída a Indira Gandhi, primeira-ministra da Índia). Sem abandonar o estímulo ao crescimento econômico e perder a referência às coisas que já nomeava, a noção de meio ambiente construiu-se como um dispositivo. Este permitiu que a noção de pobreza se amalgamasse aos efeitos, e também às causas, da degradação do meio natural.

As urgências às quais o dispositivo respondeu de imediato podem ser colocadas em dois grupos, ambos com base nos efeitos das atividades humanas no meio natural. Um conjunto se refere às ameaças à vida humana decorrentes destes efeitos, como doenças causadas pela poluição, e a contaminação por mercúrio lançado por uma indústria na Baia de Minamata no Japão, foi o exemplo emblemático do descaso ao ambiente e à vida humana. Outro grupo se refere à ameaça ao sistema econômico pela degradação de recursos naturais necessários à produção e também pelos reflexos na economia dos impactos negativos na vida humana.

A abrangência do dispositivo alterou instituições de governo, agências de financiamento e outros órgãos, os quais se adequaram a tais associações inéditas. Os movimentos ligados à defesa do meio ambiente natural foram incorporados ao sistema ONU e interligados com organizações de cunho social, também atraídas pelas possibilidades de atuação abertas pelo dispositivo.

Na recomendação do ECOSOC havia uma referência para que se atraísse a atenção da ‘opinião pública’, além dos governos, para os problemas do meio ambiente. O dia 5 de junho passou a ser uma data comemorativa da ONU – um dia, ou a semana inteira – destinada a incentivar a “sensibilização” e “conscientização”, visando mudanças de hábitos de percepção e comportamento. Nos anos 1980, com a expansão do mercado capitalista pelo globo acompanhado do fim dos regimes socialistas da União Soviética e países da Europa do Leste, o dispositivo estabeleceu uma meta a ser atingida: a sustentabilidade.

A noção de conservação, antes restrita aos recursos naturais, expande-se para vários aspectos da vida humana, especialmente para o chamado desenvolvimento econômico que, a partir desse momento, deveria ser sustentável, ou seja, garantir o acesso aos recursos e ao bem-estar pelas futuras gerações.

R A D.A.R

ECOSOC

Resolução ECOSOC 1346 de 30 de julho de 1968 (em espanhol).

Resolução 2398 (XXIII) ONU de 3 de dezembro de 1968.

World Economic Survey, 1967-1968.( parte 1; parte 2)

CETESB São Paulo.

D.Meadows et al., Limits to Growth a report for the Club of Rome's project on the predicament of mankind.

Garret Hardin The tragedy of commons (1968).

Declaração do Meio Ambiente Estocolmo 1972.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS.

Agenda 2030 da ONU- Brasil para o Desenvolvimento Sustentável.

Site do PNUD Brasil com links para relatórios sobre os ODS.

2018 - 50 anos depois

Hoje, as comemorações em 5 de junho já não contam com grandes eventos, nem volumosos encartes na mídia impressa e digital, tampouco grandes chamadas em redes sociais.

Destruição de florestas, lixo plástico nos oceanos, extinção de espécies de seres vivos, acidentes ambientais, aumento da pobreza, decorrentes de atividades humanas, recrudescem; abriu-se um mercado sustentável de produtos de mitigação dos impactos: maquinários para indústrias limpas, novas fontes de energia, equipamentos para medição e remediação de locais poluídos etc.

Quando se estabeleceu a necessidade de equilibrar crescimento econômico com conservação do meio ambiente pela sustentabilidade (normatizado durante a Eco-92 no Rio de Janeiro e desdobramentos como a Agenda 21), o dispositivo baralhou-se em temas diversos, sem deixar de manter a sustentabilidade como a meta maior de políticas planetárias.

Desde 2015, todos os 17 novos objetivos da ONU a serem alcançados pelo globo até 2030, são facetas do objetivo maior: o desenvolvimento sustentável, possibilitado pelo funcionamento do dispositivo ao reunir elementos díspares como “oceanos e pobreza”, “igualdade de gênero e clima” etc, sem deixar de lado que o direito a um meio ambiente limpo e saudável está na pauta dos direitos humanos desde a Resolução do ECOSOC em 1968, com o fim último de salvaguardar a ‘espaçonave Terra’.