observatório ecopolítica

ano III, n. 44, dezembro de 2018.

 

Conferência das Partes-24…

 

A Conferência anual da ONU sobre o clima realizou-se em Katowice, Polônia, região cuja base econômica consiste na exploração energética do carvão mineral e na indústria metalúrgica.

 

A cidade situa-se no centro da maior área conturbada da Europa, na fronteira com a República Tcheca e a Eslováquia. Dias frios e curtos formaram a atmosfera de mais um grande encontro de representantes de 195 Estados e de organizações ambientais para acertar detalhes da implantação em 2020, do Acordo de Paris.

 

Dessa vez a conferência pretendeu buscar o consenso para elaboração de um manual de regras válidas para todos signatários. A COP 24 ficou marcada pela ausência do governo federal dos Estados Unidos; o recuo do Brasil em sediar a COP 25 em 2019 – explicitando o desinteresse do próximo governo na questão –; pelos protestos na França contra o aumento de impostos sobre derivados de combustíveis fósseis, os quais subsidiariam ações ambientais; pela proibição por parte do Estado polonês da entrada de alguns membros de delegações ambientais; pelo apoio aos representantes do setor carvoeiro, que querem seu quinhão no selo verde; pela repressão a protestos espontâneos de ativistas ambientais, os quais só ocorrem autorizados e controlados, com ou sem os bonecos de Trump e Bolsonaro e faixas variadas.

 

Estudos divulgados em um relatório às vésperas do encontro alertaram para um aquecimento do planeta acima do previsto no período, e para a consequente necessidade de que os países propusessem metas mais rígidas de controle das emissões de gases promotores de efeito estufa. No entanto, logo de início, alguns países como os EUA, Rússia, Arábia Saudita, Kuwait, objetaram a que a conferência acatasse tais conclusões e exigiram que estas fossem reconsideradas.

 

No Brasil, para o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que tomará posse em janeiro de 2019, a questão da mudança climática será um tema secundário. A sua pauta ambiental dará prioridade a problemas internos do país, como poluição das águas, gerenciamento dos resíduos sólidos e degradação do solo, em detrimento de questões ambientais planetárias. Segundo ele, o Brasil, apesar de ter abdicado de ser a sede da COP 25, provavelmente não romperá com o Acordo de Paris, desde que este não interfira na soberania nacional e não restrinja o uso da propriedade privada sem uma adequada compensação financeira.

 

Com ou sem Conferências das Partes, com ou sem estudos adaptados aos meios-termos de praxe, com a defesa da propriedade, e com ou sem propostas moderadas de intervenção dos governos em atividades humanas, o planeta vai derretendo lentamente a cada ano.

 

Segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o planeta tingirá o limite do aquecimento em 1,5 grau, em 2050 ou 2075, se as emissões de CO2 chegarem a zero até lá. Como sempre, os prognósticos partem da continuidade da situação vigente governada pela racionalidade neoliberal. Deixam de lado as possibilidades de reversão disso tudo, contanto que a massa abúlica e covarde permaneça se contentando com as promessas de melhorias levadas adiante por governos nacionais e globais. E que cada um assuma que a responsabilidade por tudo isso é de cada um, geralmente os endividados pauperizados a cata de algum emprego circunstancial.

 

Enquanto isso, as reuniões prosseguirão, tendo ou não o Brasil sediando a COP 25, com seus agronegócios contribuindo acentuadamente para o aquecimento do planeta, culpando as leis e as fiscalizações como as do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e crente em que Deus está ao lado do Ministro das Relações Exteriores e do Presidente.

 

Neste empurra-empurra sobressaem as recomendações de moderação quando está mais do que na hora de destemperar estas receitas. O futuro do planeta não depende de medidas para um futuro distante e utópico, mas de um presente desmedido e heterotópico.

 

Coletes amarelos…

 

Emmanuel Macron, presidente da França, anunciou novo aumento nos preços dos combustíveis, a partir do primeiro dia de 2019, como uma medida sustentável de transição para a adoção de energias verdes. Grande parte dos cidadãos franceses se opôs a essa decisão e considera falaciosa a justificativa ecológica.

 

Petições e protestos se espalharam pelas redes sociais. No dia 10 de outubro, dois caminhoneiros organizaram o primeiro protesto contra o aumento dos combustíveis, através de um evento no Facebook, marcado para o dia 17 de novembro. A iniciativa foi compartilhada e, em pouco tempo, diversos grupos, páginas e eventos foram criados no Facebook e no Twitter. Para dificultar a identificação dos manifestantes escolheram vestir coletes amarelos, peça exigida pelas leis de trânsito francesas para ser utilizada em caso de emergência por qualquer condutor: de carro, bicicleta, moto, ônibus, caminhão.

 

Cerca de 288.000 coletes amarelos tomaram as ruas francesas no dia 17 de novembro. 400 pessoas foram feridas, 280 detidas e uma mulher de 60 anos morreu atropelada. Neste primeiro final de semana de protestos, as ações se concentraram em bloquear estradas, pedágios e vias urbanas.

 

Os bloqueios continuaram ocorrendo nos dias seguintes e uma nova manifestação foi convocada para o sábado 24 de novembro, agora com a intenção de realizar um grande ato em Paris capaz de ocupar as principais ruas da capital, pontos turísticos, bairros luxuosos e aproximar-se do palácio do governo. Foram 106.000 manifestantes, 8.000 na capital. Ocorreram barricadas e enfrentamento das forças policiais. 23 pessoas ficaram feridas e 103 foram detidas.

 

Comenta-se que os coletes amarelos são apartidários, compõem um movimento espontâneo e sem lideranças, impulsionado de maneira descentralizada pelas redes sociais. No entanto, alguns “porta-vozes” apareceram em meio às lutas locais e publicações nas redes, como Christophe Chalençon em Vaucluse, Christophe Lechevallier em Limoges, e Benjamin Cauchy em Toulouse; todos com relações – que tentam manter escusas – com partidos e organizações de direita. Cauchy foi repelido pelos coletes amarelos de Toulouse.

 

No dia 26 de novembro, uma lista de oito porta-vozes foi apresentada à imprensa, depois de eleição online na plataforma “oficial” dos coletes amarelos. Dentre eles, Thomas Mirallès e Eric Drouet. O primeiro foi candidato pela Front National (atual Rassemblement National), e o segundo é conhecido por seu posicionamento reacionário; coisas que ambos tentam ocultar. Os porta-vozes apresentaram à imprensa e ao governo uma lista de 42 reivindicações que mostram a variedade das forças e explicitam demandas da direita, especificamente em relação aos imigrantes – bloqueio e expulsão dos “ilegais” e adequação dos “legais” – e melhorias financeiras para a polícia e o exército, e outras de esquerda, como acesso à universidade, reformas escolares, previdência social e política de empregos…

 

No dia 27, eles sentaram para negociar com François de Rugy, ministro da Transição Ecológica. No dia 4 de dezembro, Macron anunciou sua primeira concessão: postergou por seis meses a data do aumento dos combustíveis. No dia 10, depois do quarto final de semana de manifestações, prometeu aumento no salário mínimo e mais concessões de taxas.

 

Entretanto, no primeiro final de semana de dezembro, apesar da prevenção repressiva e do aumento no contingente policial, os manifestantes atravessaram os bloqueios e ocuparam todas as áreas sitiadas pela polícia na capital da França. As manifestações foram incendiárias, causando destruições avaliadas em 4 milhões de euros. Não só na capital. Em Narbonne, os manifestantes atearam fogo em um posto de pedágios e em Puy-en-Velay, queimaram a prefeitura. Em Nantes, Toulouse, Bordeaux, Tours e Marseille os coletes amarelos enfrentaram a violência da polícia – uma mulher de 80 anos morreu após a explosão de uma bomba de gás em seu rosto – e atacaram vitrines e bancos, incendiaram carros e viaturas; muitos foram detidos e feridos.

 

Neste mesmo final de semana, a ação de anarquistas, antifascistas e anticapitalistas também foi mais explosiva, voltada não somente contra a polícia e os símbolos do capital, mas contra os fascistas e a extrema-direita. Eles atacaram uma barricada do GUD (Groupe Union Défense), identificada por uma bandeira com a cruz celta, e expulsaram o líder neo-nazista Yvan Bennedetti. No final da semana seguinte, ações antifascistas forçaram outros grupos de extrema-direita a sair das manifestações.

 

Desde o primeiro protesto, a presença de nacionalistas e reacionários é notável. Do dia 17 de novembro, há relatos de uma mulher negra, em Cognac, que foi agredida dentro de seu carro aos gritos de “volte para o seu país”; de um casal de gays, em Bourg en Bresse, que apanhou; e da polícia da imigração ter sido chamada, em Somme, após denúncia de um colete amarelo. No dia 24, nacionalistas e grupos de extrema-direita foram vistos em diversas manifestações. Assim como grupos pró-monarquia, católicos, movimentos estudantis de direita e assim por diante. Em Champs–Elysées, ouvia-se: “Nós estamos em casa” e o hino nacional foi entoado muitas vezes.

 

Jean-Luc Mélenchon, líder do partido de esquerda France Insoumise, afirma que eles não estão diretamente envolvidos nas manifestações, mas apoia a possível “revolução dos cidadãos”. Marine Le Pen, líder do partido de extrema-direita, Rassemblement National, declarou apoio ao que chama de “insurreição” do povo. Mais ardilosa, procurou traçar semelhanças entre seus eleitores e o “povo infeliz e sem sorte”, “o povo deixado para trás” que compõe os coletes amarelos. Contudo, Nicolas Dupont-Aignan, líder do partido de direita Debout La France, está diretamente envolvido nas manifestações.

 

Para além das forças diversas e de uma massa raivosa e “indefinida”, a partir dos relatos das manifestações dos coletes amarelos é possível notar: uma tendência ao encaminhamento de reformas, que combinam pautas à esquerda e à direita; uma tendência à destituição de Macron, que também pode ser combinada à direita e à esquerda ou mesmo para a formação de um novo partido alternativo; a destruição e o enfrentamento direto com as autoridades e forças da ordem, que também encontra ecos na extrema-direita, que sequestrou práticas e palavras dos insurretos, como vem acontecendo nesta década em todas as manifestações de protestos.

 

Mas essas duas forças são inconfundíveis. Como afirmam alguns anarquistas em Paris: “As barricadas na Champs-Elysées não estão escondendo uma confusão. O quebra-quebra não substitui as ideias antiautoritárias”.

 

CONSIDERANDO: Os direitos humanos... 70 anos e o AI-5 depois de 50 anos.

 

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948:

 

“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

 

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

 

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,

 

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

 

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

 

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

 

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

 

A ASSEMBLÉIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIRETOS HUMANOS como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.” (https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000139423)

 

Ato Institucional no. 5, de 13 de dezembro de 1968.

 

“Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana, no combate à subversão e às ideologias contrárias às tradições de nosso povo, na luta contra a corrupção, buscando, deste modo, "os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa pátria" (Preâmbulo do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964);

 

Considerando que o Governo da República, responsável pela execução daqueles objetivos e pela ordem e segurança internas, não só não pode permitir que pessoas ou grupos anti-revolucionários contra ela trabalhem, tramem ou ajam, sob pena de estar faltando a compromissos que assumiu com o povo brasileiro, bem como porque o Poder Revolucionário, ao editar o Ato Institucional nº 2, afirmou, categoricamente, que "não se disse que a Revolução foi, mas que é e continuará" e, portanto, o processo revolucionário em desenvolvimento não pode ser detido;

 

Considerando que esse mesmo Poder Revolucionário, exercido pelo Presidente da República, ao convocar o Congresso Nacional para discutir, votar e promulgar a nova Constituição, estabeleceu que esta, além de representar "a institucionalização dos ideais e princípios da Revolução", deveria "assegurar a continuidade da obra revolucionária" (Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966);

 

Considerando, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la;

 

Considerando que, assim, se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranquilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária;

 

Considerando que todos esses fatos perturbadores da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição,

 

Resolve editar o seguinte

 

ATO INSTITUCIONAL” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm)

 

Sobre os grandíloquos da ocasião

 

Em Mac e seu Contratempo, Enrique Vila-Matas apresenta as tentativas de um homem, recém-desempregado, de reescrever o primeiro romance de um célebre escritor catalão. Em certa ocasião, depois de persegui-lo pelas ruas do bairro, seu personagem, Mac, reflete: “viemos ao mundo para repetir o que aqueles que nos antecederam também repetiram (...). São apenas tentativas e bem poucas realizações, as quais, ainda por cima, quando ocorrem são sempre de segunda linha”. Conclui que as sucessivas imitações constituem o Grande Caminho, trajetória que passa de geração a geração, estrada repisada que poucos ousam abandonar.

 

Pouco tempo depois do lançamento do livro, frente ao assombroso crescimento institucional dos fascismos no planeta, mais precisamente no segundo semestre de 2018, certos intelectuais e políticos de esquerda decidiram também seguir o Grande Caminho. Para isto, recuperaram uma velha sintaxe visando sustentar sua atual Agenda e programas identificados como rumo a “outro futuro”. Não à toa, uma das iniciativas, a criação da “Internacional Progressista”, foi capitaneada por uma revista contemporânea intitulada Jacobin.

 

“O que está em jogo é nada mais, nada menos que o futuro do planeta (...) estamos vendo o surgimento de um novo eixo autoritário”, sublinha o documento divulgado recentemente pela “Internacional” no jornal inglês The Guardian. Segundo o texto, o eixo autoritário composto entre outros por Donald Trump (EUA), Wladimir Putin (Rússia), Viktor Orbán (Hungria), Benjamin Nietanieahu (Israel), conectados a empresas como a Cambridge Analyttica ou investidores como Sidney Sheldon, caracteriza-se por “hostilidade às normas democráticas”; “antagonismo em relação à liberdade de imprensa”; “intolerância em relação as minorias étnicas e religiosas”; “crença de que o governo deve beneficiar somente a si próprio”.

 

Publicado em setembro, o manifesto não menciona Jair Bolsonaro. Contudo, em final de novembro, no encontro realizado em Nova York, Fernando Haddad, ao lado de nomes como Bernie Sanders e Yanis Varoufakis, oficializou a sua participação e o ingresso do seu partido na Internacional.

 

O fascismo cresce e se organiza velozmente. A “Internacional Progressista” constata o óbvio já alertado por inúmeros intelectuais e militantes em variados lugares do planeta. Como se esperava, para além da constatação, a proposta dos líderes progressistas anseia por determinado futuro e não se apresenta como combate no presente. Ao contrário, equilibrando-se entre a “luta pelo futuro” e o retorno a um passado que remonta à primeira metade do século XX, propõe-se somente a criação de um “Conselho Comum”, espécie de atualização, sob o viés progressista, de acordos como “New Deal” (1933-1937) e “Bretton Woods” (1944).

 

Em seus devaneios, Mac estranha que não se interrompa a marcha do Grande Caminho. Diz: “É estranho, nenhuma geração quer se colocar às margens do Grande Caminho, mas apenas no centro ocupado pela anterior”. Para combater o fascismo, o caminho não é pelo centro. Tampouco acompanhado pela procissão de argumentos grandiloquentes como proferem os cordatos progressistas de toda ocasião.

 

Se o que se quer é enfrentar de vez o fascismo é urgente interromper também a política. E esta é uma tarefa para corajosos, aqueles que abandonam o Grande traçando suas próprias andanças...

 

R A D. A. R

 

Acordo de Paris (estabelecido na COP 21 em Paris, em 2015).

 

COP 24.

 

Esboço do documento das decisões da COP 24
https://unfccc.int/documents/187203
https://unfccc.int/sites/default/files/resource/Possible%20elements%20for%20draft%20decision%201CP.24%20.pdf

 

Ministério do Meio Ambiente do Brasil
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,lider-do-movimento-endireita-brasil-sera-ministro-do-meio-ambiente,70002639295
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2018/12/11/novo-ministro-do-meio-ambiente-usou-cartas-de-apoio-de-empresarios-para-convencer-bolsonaro/

 

Le programme révolutionaire politique des Gilets jaunes.

 

Flecheira libertária 526 (11/12/2018).

 

Flecheira libertária 525 (4/12/2018).

 

The yellow vest movement in France.

 

The movement as battleground.

 

The “Yellow Vests” Show How Much the Ground Moves Under Our Feet.