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observatório ecopolíticaano III, n. 45, fevereiro de 2019.
Janeiro de 2019…
1. Não surpreende que o presidente, durante o início de seu governo, ao saudar seus superiores de patente e subordinados burocráticos estampe o sorriso de quem está fazendo a coisa certa e recebendo a devida recompensa. É a imagem da subserviência!
2. Orla do litoral norte de São Paulo: quando o helicóptero da polícia contorna as praias é comum notar certas famílias que se banham no mar ou permanecem fincadas nas areias saudarem sua passagem. Expressam como creem na polícia e como confiam nesta instituição que “as protege”.
3. Enquanto as mídias e as redes sociais se perdem comentando as estapafúrdias declarações de certos ministros, nada se sabe do plano econômico do governo para além dos itens já exaustivamente declarados em campanha. E assim distraídos, debatem por meio de opiniões e análises o que há de verdadeiro e falso em cada item. Nada além de conversa mole sobre intenções ultraliberais. E a chave de tudo parece ser a reforma da Previdência Social (desde que não se mexa com os militares). Nega-se tudo que veio depois da ditadura, ou melhor, de FHC ao PT. Todavia, o que estes fizeram foi apenas dar funcionalidades à racionalidade neoliberal. Portanto, o novo governo anuncia a criação da pólvora: o embelezamento da política econômica do mais do mesmo.
4. Desta vez foi do Ceará que veio o mexe-mexe das ações das empresas que governam o tráfico e as prisões. Como nos últimos anos, janeiro é o mês do anúncio do estado das coisas e dos empreendimentos destas empresas. Agora, o PCC, o Comando Vermelho e os Guardiões do Estado (sic) contestam medidas de segurança prisional do PT de lá. O governador afina com o Secretário de Justiça e Segurança, tropas federais são acionadas, e aguardam-se as medidas a serem tomadas para estancar o fluxo destas empresas. O ministro do novo governo do Estado, sabendo muito bem do que se trata, indica uma medida imediata: confiscar os bens desses “bandidos”. Esperemos para ver a eficácia da medida e a inovação que as empresas prepararão para garantir suas lucratividades flexíveis em seus mercados e governos.
5. Na China, estudantes da universidade marxista estão de acordo com a liberalização da economia, mas discordam das condições atuais de trabalho. Dizem seguir Marx, buscando melhorias para as remunerações e distribuição de renda (sic).
6. Putin favorece Trump e Maduro. Trump quer varrer Maduro. A democracia judicializada permanece na corda bamba.
7. Dizem que os indígenas no Brasil não terão com que se preocupar... Dizem isso desde o descobrimento! Dizem que os populistas são um risco para a democracia. Sempre o disseram desde que o fluxo de lucro dos capitais permaneça em alta ou estáveis! Eles chegam com a democracia representativa e caem com ela ou com um golpe de Estado. Portanto, o conceito de populismo não explica nada, apenas produz notícias e opiniões. Como sempre, depois do golpe, as justificativas aceitas giram em torno de retomada institucional da democracia representativa.
8. Em nome da democracia o governo da Venezuela se mantém com apoio dos militares. Em seu mesmo nome, presidentes também eleitos declaram que por lá há uma ditadura e apoiam o presidente da câmara que se declara presidente. Em qualquer Estado não há como governar sem a presença dos militares (os gestores da propriedade monopolista da violência). Enfim, militares apoiam qualquer governo do Estado e estão qualificados para isso. Não são melhores, nem piores, lá ou acolá. São as forças que garantem os governos e atiram contra quem se opuser a eles. Os esforços diplomáticos são apenas secundários para equacionar crises. No limite, a questão é de segurança internacional.
9. Por fora e por dentro do monopólio da violência do Estado, muitos governos “toleram” milícias que fazem o “serviço sujo” de vez em quando. Elas se formam pelos braços estendidos das forças de repressão, com suas armas e humanos, matam sem “culpa” ou “punição” (que só ocorre, exemplarmente, de vez em quando). São tão fortes que recebem medalhas de heróis e são capazes de intimidar representantes eleitos para abdicarem de seu mandato. Tudo ao som de “graças a Deus” ou “Deus acima de todos”. Deus, segundo seus redatores, usava seu poder de punição autocrática como lição de vida certa e honesta com seus princípios revelados a alguns iluminados. Os governantes e os comuns fazem o que fazem em nome desse Deus, e salve-se quem puder!
10. O Exército de Libertação Nacional da Colômbia, avesso ao pacto de paz que rendeu a um de seus governantes recentes o Nobel da Paz, ataca uma propriedade militar e declara que não faz terrorismo, apenas guerra justa. Nomenclatura jurídica que intercepta e legitima as forças violentas que aspiram tomar o governo do Estado.
11. Então, lutar contra o Estado e sua violência, com ou sem violência, também nada mais é que exercício legítimo? Não é. As forças políticas, à direita e à esquerda, simplesmente rebatem dizendo ser terrorismo, prática ilegítima violenta e um atentado contra o povo. Este, por sua vez (ou sem vez), não passa de uma figura de papel. Quando o Estado atira contra os humanos diz que é para defender o povo. E atira para matar. Logo, a distinção entre criminosos comuns e políticos é apenas um jeito do direito penal dizer para quem as armas consentidas estão miradas.
12. Nova barreira se rompe, agora em Brumadinho no dia 25 de janeiro, e o meio ambiente (que também está repleto de gente) passa a correr mais perigos. Reclama-se da legislação que somente favorece as mineradoras, de fiscalização mínima, de falta de transparência, da conivência dos políticos com os proprietários das mineradoras, e todos lamentam. Mobilizam-se as forças armadas, as esquipes especializadas de militares do exterior, cercam-se as cidades, e administram as dores dos parentes que procuram desaparecidos... Tudo sob o aceno de que dias melhores virão, que não ocorrerá mais isso, que a empresa tem responsabilidades... Desde o acontecimento na Samarco, em 2015, que varreu do mapa Bento Rodrigues, em Mariana (MG), os lamentos foram desaparecendo e apenas agora retomados, depois do estrago em Brumadinho pela Vale. As vítimas lembram que ninguém foi indenizado e que somente por meio da ação de algumas ONGs sustentam-se os que perderam terras, casas, parentes... Parte da população de Mariana considera que estes desalojados são apenas uns acomodados que prejudicam as empresas. Pensam em seus empregos. Até que nova barreira se rompa. As devastações no meio ambiente produzem um ambiente cada vez mais assujeitado!
13. Fim de mês e o mexe-mexe no Ceará permanece... O presidente faz nova cirurgia e seu filho senador eleito está poupado até agora pelo STF. As milícias continuam firmes com seus negócios e homicídios. Dizem que fazem bem para a sociedade. De fato, o direito penal é seletivo!!!!!
R A D. A. R
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O observatório ecopolítica é uma publicação quinzenal do nu-sol aberta a colaboradores. Resulta do Projeto Temático FAPESP – Ecopolítica: governamentalidade planetária, novas institucionalizações e resistências na sociedade de controle. Produz cartografias do governo do planeta a partir de quatro fluxos: meio ambiente, segurança, direitos e penalização a céu aberto. observa.ecopolitica@pucsp.br
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