observatório ecopolítica

ano III, n. 58-59, outubro de 2019.

 

Equador

 

A Organização das Nações Unidas definiu 2019 o “Ano Internacional das Línguas Indígenas”. Segundo a UNESCO, o objetivo foi dar visibilidade global “para os riscos críticos que enfrentam as línguas indígenas e sua importância para o desenvolvimento sustentável, a boa governança, a cultura de paz e qualidade de vida anexada às especificidades culturais”, reafirmando “a efetividade dos direitos fundamentais e a participação política”.

 

O termo indígena designa as populações autóctones que habitavam o território americano antes da chegada dos espanhóis. De acordo com uma das mais utilizadas fontes de “conhecimento” na atualidade, a plataforma wikipedia, o processo colonizador é definido como a forma pela qual a “humanidade se espalhou pelo planeta”. Conclui-se daí que indígenas e humanos são dois conceitos distintos. Max Stirner, ainda no século XIX, atentou que a ideia de humanidade está necessariamente articulada ao respeito à soberania dos Estados nacionais modernos e à obediência às suas leis, que também se pretendem universais. A produção dos Direitos Humanos alçou os indígenas à categoria de humanos, sem responder às urgências da vida e sem alterar a hierarquia que funda a relação entre Estados e indígenas.

 

Com a concepção de desenvolvimento sustentável, os saberes e práticas indígenas ganharam um lugar destacado nos processos de produção de diretrizes internacionais e políticas de Estado, justificados pelo reconhecimento e pela tolerância com outras formas de vida.

 

No Estado equatoriano, que corresponde a um território um pouco maior do que o estado de São Paulo e tem cerca de 17 milhões de habitantes, estudos genéticos mostram que 65% da população tem descendência indígena. Entretanto, o número daqueles que se identificam como indígenas varia de acordo com a fonte: para o Estado, são 6,5%; para as organizações indígenas, chegam a 35%. Lá, os indígenas estão divididos em 18 povos, 15 nacionalidades e 14 línguas maternas. Geograficamente, o país é dividido em quatro regiões: Serra, Costeira, Amazônia e Insular. A Cordilheira dos Andes faz um corte sul/norte, do Peru à Colômbia. Ela se divide em duas cadeias de montanhas (oriental e ocidental) e um platô estreito entre elas, conhecido como vale interandino, aos 3.000 metros de altitude. Os picos mais altos estão no centro e norte da cordilheira. São mais de 10 picos acima dos 5.000 metros, muitos deles vulcões ativos, entre os quais se destacam o Cotopaxi, a 5.897m, considerado o vulcão ativo mais alto do mundo, localizado no vale interandino, e o Tungurahua a 5.033 metros, localizado na cadeia oriental e também um dos mais ativos do planeta. O Equador é considerado o país com a maior biodiversidade do planeta por metro quadrado.

 

Na região de Quito, capital do país, no centro da região serrana, há vestígios de agrupamentos humanos anteriores à invasão inca, que transformou o local em uma das sedes administrativas de seu império.

 

A incorporação da serra equatoriana ao império incaico começou pelo sul da cordilheira, em 1450. A estratégia inca de ocupação consistia em dar a opção de “colonização pacífica” às populações nativas, por meio de acordos com autoridades locais. Esses colaboradores eram conhecidos como “incas de privilégio”, e foram fundamentais para a estruturação da hierarquia política incaica. Mais ao norte da cordilheira encontravam-se grupos organizados de maneira menos hierarquizada com os quais não houve negociação possível. Além disso, a formação geológica mais agressiva dificultou as investidas incaicas. Foi só em 1500, 50 anos após a conquista do sul, que as forças imperiais conseguiram vencer os Caranqui e Cayambis e concretizar seu domínio no norte. Instalaram-se padrões culturais e instituições, como o uso do idioma kichwa, e a organização imperial foi impulsionada. Porém, seu exército foi dizimado pelos militares espanhóis que, mesmo em menor número, possuíam armas de fogo mais letais que os arcos e flechas incaicos. Os incas foram dizimados, mas a estrutura imperial permaneceu. Abriu-se espaço para a colonização espanhola acelerar o processo de integração política e linguística na zona de Quito e promover uma organização hierárquica rígida. Além do idioma, outros aspectos culturais permanecem até hoje, como o conceito de Pachacutik, nome do imperador responsável pela expansão do império, e que passou a designar “renovação do mundo” e foi incorporado pelo braço partidário do movimento indígena organizado.

 

A força da colonização espanhola se deu pela introdução do catolicismo. Se os efeitos terríveis do capitalismo sobre as vidas indígenas são evidentes e combatidos, o cristianismo, por ter sido capaz de se articular com a cosmologia indígena, tem aceitação quase unânime. Atualmente, cerca de 80% da população equatoriana se declara católica, dos quais 60% são praticantes. Os costumes e valores cristãos, como a culpa, penitência, fundamentados no assujeitamento do indivíduo diante de Deus são fundamentais para o estabelecimento de qualquer relação hierárquica e beneficiam a centralidade e a verticalidade de organizações, sejam elas o Estado ou da sociedade civil.

 

O processo de organização indígena, que se iniciou na década de 1940, tem três grandes influências: o Partido Comunista, a Igreja Católica e as Nações Unidas. A emergência da primeira organização indígena, a Federación Ecuatorniana de Indios (FEI), só foi possível pelos esforços do Partido Comunista del Ecuador, que disputava com o Partido Izquierda Cristiana a influência sobre os indígenas. Os comunistas venceram e a FEI se tornou o braço indígena do partido.

 

Com a publicação do Convênio 167 da OIT, a plataforma da organização passou a girar em torno da reforma agrária, democratização do Estado e direito de auto-organização. Ao mesmo tempo, reivindicava-se o Estado nacional como o responsável pelo bem-estar de todos. Temos assim um paradoxo entre auto-organização e reconhecimento da soberania do Estado presente até hoje nas demandas indígenas.

 

Em 1960, a Igreja Católica iniciou a execução de um projeto de reforma agrária privado de suas terras. A ação tinha como objetivo promover a aproximação com o movimento indígena e, ao mesmo tempo, frear a influência da revolução cubana nos setores agrícolas. Como resposta, o governo nacional aprovou em 1964 a Lei de Reforma Agrária. Porém, a ineficiência da lei provocou grandes mobilizações indígenas e campesinas. Em 1972, o Movimiento Internacional Juventud Agraria Catolicas (MUARC), que realizava trabalhos em comunidades indígenas de Chimborazo, Cañar e Tungurahua (região serrana), alinhada à organização Igreja y Sociedad del América Latina (ISAL), organizaram uma reunião indígena-camponesa nacional, na igreja de Chimborazo, com objetivo formar uma organização indígena-camponesa paralela à FEI. Desse encontro surgiu a ECURUNARI (Despertar del Hombre Indigena), que mais tarde se tornou a Confederación de las Nacionalidades Kichwas, organização dos movimentos da serra, atualmente principal força da CONAIE (Confederación de las Nacionalidades Indigenas del Ecuador).

 

Os direitos humanos foram introduzidos nas reivindicações do movimento indígena organizado na década de 1980, por conta dos efeitos da Declaração dos Direitos Sobre as Populações Indígenas da ONU, que conectou direitos indígenas e direitos humanos.

 

Em 1988 ocorreu o Primeiro Encontro dos Direitos Humanos da CONAIE, na cidade de San Antonio de Riobamba, com a participação de 50 delegados da região andina. O documento produzido no encontro afirma que o direito “é algo que nos pertence como seres humanos, como membros de uma sociedade, que possuímos desde nascer até morrer. Os indígenas têm direito à educação, saúde, vida, organização, alimentação, participação na tomada de decisões do governo, eleger e serem eleitos. Direito à terra, à habitação, liberdade de pensamento, religião etc. (...) Temos que entender que todas as pessoas são iguais, com dignidade e liberdade para o desenvolvimento”. Afirmam que é preciso trazer a Declaração dos Direitos Humanos para a realidade em que vivem, e que para tal é preciso “tomar consciência da humanidade” e “nos organizar e lutar para exigir nossos direitos”. Veem-se como “objetos de violação dos direitos humanos e indígenas” no campo econômico e no político, sob a “exploração, abusos e baixos salários”; usados “pela manipulação das campanhas eleitorais, suborno e compra de dirigentes de comunas, uniões, federações e setores operários”; no campo social, submetidos “pela imposição de culturas e educação estranhas aos povos indígenas (...), e pela falta de respeito às autoridades indígenas”. Segundo o documento, é pela conscientização em relação aos seus direitos, pelo fortalecimento da organização para a reivindicação dos direitos e a defesa contra sua violação que obterão o resultado esperado em benefício. Nesse sentido, as ações devem se concentrar na denúncia, em obstaculizar as prisões; nos protestos e marchas; na solidariedade e na greve.

 

Bem viver

 

A introdução dos direitos humanos no discurso do movimento indígena equatoriano acompanhou sua unificação com a formatação da CONAIE, que passou a centralizar as ações nacionais.

 

A partir do primeiro mandato de Rafael Corrêa, o Equador adequou a planificação do Estado aos objetivos e metas da ONU em relação ao desenvolvimento sustentável. Anunciado em 2008, o Plano para o Bem Viver aproximou o governo nacional e o movimento indígena. Bem viver é a tradução para o castelhano do princípio kichwa sumak-kawsay.

 

Sumak kawsay é a inter-relação entre as quatro dimensões da vida: munay (espiritual); atiy (organização social e política), ruay (produção ou economia) e yachay (saber ou educação), representadas pelas quatro extremidades da chakana, ou cruz andina, que constitui a “vida plena”. Mesmo com as discussões em torno da reinterpretação do sumak kawsay pelo governo, constitui-se um consenso discursivo em torno do desenvolvimento sustentável, que conectou movimento indígena organizado e Estado nacional, ampliando as possibilidades de negociação apesar da continuidade dos conflitos locais por terra.

 

Ainda em 2007, 130 representantes foram eleitos para a produção de uma nova constituição, na qual os direitos do bem viver foram introduzidos. Desses representantes, apenas quatro eram do Movimiento de Unidad Plurinacional Pachakutik Nuevo País (MUPP-NP), braço político do movimento indígena organizado. O economista Alberto Acosta, um dos responsáveis pela elaboração institucional da noção do bem viver, foi escolhido como presidente da assembleia. Um capítulo inteiro da constituição foi dedicado aos “direitos do bem viver”. O documento reconhece a diversidade cultural do país e afirma ter como objetivo estabelecer uma nova forma de vida baseada em práticas e saberes antigos dos povos tradicionais, de acordo com as diretrizes da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas na Assembleia Geral da ONU de 2007.

 

O Estado nacional foi transfigurado em plurinacional, respondendo parcialmente à principal reivindicação da CONAIE e às diretrizes internacionais em relação às populações indígenas. A plurinacionalidade deu o direito à educação bilíngue para as comunidades, assim como justificou a criação de novas unidades administrativas voltadas para aumentar os benefícios para uma maior participação indígena. A “descentralização” foi acompanhada do aumento da capacidade de investimento do Estado possibilitado pela auditoria da dívida externa. O governo reconheceu outras forças políticas e aumentou seu campo de atuação. O efeito da constitucionalização da plurinacionalidade foi o fortalecimento e centralização do Estado.

 

De 1996 a 2006, nove presidentes caíram sucessivamente diante das mobilizações populares lideradas pela CONAIE. Rafael Corrêa, entretanto, ficou mais de uma década no cargo (2006-2017) e elegeu seu ex-vice, Lenín Moreno, como seu sucessor.

 

Os impasses

 

Com a eleição de Corrêa, os conflitos locais não cessaram e as demandas nacionais giraram em torno da efetivação dos direitos do bem viver. O rompimento da relação entre CONAIE e governo nacional se deu por conta do fracasso do projeto do governo federal Yasuní ITT, que visava a não exploração petrolífera, por doze anos, da área de exploração denominada bloco 43, Zona ITT (Ishpingo-Tambococha e Tiputini), no Parque Nacional Yasuní, região amazônica na fronteira com o Peru. Com a nova planificação do Estado a partir do bem viver, a região foi transformada em Zona Intangível do Yasuní, por conta da presença de povos em isolados Tagaeri e Taromenani. Logo após a aprovação da constituição de 2008, a Petrobras devolveu o campo 31 ao Estado equatoriano alegando que a exploração petrolífera na região poderia causar danos sociais e ambientais. O projeto, de autoria de Alberto Acosta, previa uma compensação financeira internacional e beneficiaria atividades econômicas “pós-petroleiras”. Porém, em 2013, após a reeleição de Corrêa no primeiro turno, o governo concedeu licença ambiental para a Petrobras explorar os campos Aipak e Nenk, no mesmo bloco 31, afetando territórios Kichwas e Waroami. O crescimento da exploração petrolífera, contrariando os princípios do bem viver, escancarou que a positividade do desenvolvimento sustentável está na capacidade de adesão às suas verdades e metas, que permanece intacta, mesmo diante da evidente incompatibilidade entre desenvolvimento e preservação da natureza.

 

Com a vitória do candidato governista, Lenín Moreno, nas eleições presidenciais de 2017, o diálogo com o movimento indígena foi restabelecido. Humberto Cholango, ex-presidente da ECUARUNARI, filiado ao partido Patchakutik, foi o escolhido para assumir a Secretária de Águas. Logo após as eleições, a CONAIE entregou para o presidente um documento com 4 eixos programáticos: a implementação e construção do Estado Plurinacional com vistas à transformação do modelo econômico; democracia e direitos humanos; combate à corrupção e à impunidade. Segundo a organização, as propostas foram bem recebidas e o presidente se mostrou favorável ao diálogo e à formação de um grupo de trabalho com representantes do executivo e da CONAIE.

 

A violação dos direitos indígenas seguia acontecendo, como no cantão de Santa Clara, província de Pastaza, onde a Empresa Hidrelétrica GENEFRAM avançou sobre territórios kichwas. Antes do cumprimento da metade do mandato, essas violações se internacionalizaram com a visita ao país da Relatora Especial sobre Direitos Indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, entre 19 a 29 de novembro de 2018. Durante este período, encontrou-se com representantes do governo, incluindo o próprio presidente Lenín Moreno. Também participou de uma assembleia nacional e duas regionais, organizadas pela CONAIE e suas confederações, além de visitar algumas comunidades da região serrana e amazônica, onde foi informada sobre constantes violações aos direitos indígenas por parte das forças do governo. Entretanto, nas conversas com representantes do governo, declarou-se “muito feliz ao saber que o novo governo decidiu abrir canais de diálogo com os povos indígenas para responder às suas demandas e preocupações”. Sua visita ao país também foi positivada pelas organizações indígenas, que reconheceram o “esforço e preocupação” da funcionária das Nações Unidas com a falta de “resposta efetiva às principais demandas (indígenas) sobre os direitos sobre a terra, respeito às autoridades próprias e autodeterminação, os sistemas de justiça indígenas, a consulta prévia, livre e informada diante dos projetos extrativistas e petroleiros, a defesa da natureza, entre outros temas”.

 

Nem os “canais de diálogo” e tampouco as constatações de violações de direitos foram suficientes para impedir o avanço da exploração mineira na Amazônia. O Decreto 722 sobre “a nova política mineira do Estado” ampliou as zonas de exploração petrolífera no Parque Yasuní, com o objetivo de construir uma conexão entre os campos amazônicos da Petroequador com o oleoduto Norperuano da estatal peruana Petroperu. O Ministro de Energias e Recursos Naturais não Renováveis, Carlos Pérez Garcia, diante das manifestações que alertavam para os riscos ambientais e humanos do empreendimento, declarou não existir comunidades na região e que o impacto seria mínimo. Além de avançar sobre territórios Kichwa, as obras passariam a menos de 20 km de onde se encontra o povo isolado Nashiño-Curaray. O decreto encerrou o “diálogo” da CONAIE com o governo nacional. Como um dos efeitos, o líder indígena e Ministro do Meio Ambiente e Secretário de Águas, Humberto Cholango, desistiu do mandato e foi substituído por Marcelo Mata, ligado ao setor minerador.

 

Além desta, outra medida do governo também atingiu as comunidades indígenas. As rádios comunitárias, principal meio de comunicação e informação indígena, haviam sido fomentadas pelo Plano Nacional para o Bem Viver como parte da estratégia de ampliação da participação e integração indígena. Porém, o Decreto 751 de dezembro de 2018, modificou a Lei Orgânica de Comunicação e revogou a isenção de impostos na importação e crédito preferencial para a compra de equipamentos radiofônicos para rádios comunitárias. Além disso, deixou a cargo das universidades privadas ou estatais a prerrogativa de definir os parâmetros das mídias comunitárias, e acabou com o equilíbrio na divisão do espectro radiofônico (rádios estatais, privadas e comunitárias tinham direito a 1/3 do espectro de frequência) com a junção dos conjuntos de frequência estatal e privado.

 

As modificações nas regulamentações sobre mineração e comunicação provocaram protestos da CONAIE e foram fundamentais para o fim do diálogo com o governo nacional. Ainda assim, as metas do desenvolvimento sustentável, assim como as demandas do movimento indígena, seguiram conectadas às políticas de Estado.

 

O Acordo Nacional

 

Em abril de 2019 o governo lançou o Acordo Nacional Ecuador 2030, baseado na iniciativa Equador 2030: produtivo e sustentável, Programa de Proteção Empresarial do Comitê Empresarial Equatoriano. O Acordo Nacional foi anunciado como “um processo de reconciliação nacional” mediante a discussão sobre sete eixos: cidadania; educação; seguridade social; competitividade; empregos e inovação; democracia e reforma institucional; sustentabilidade e mudança climática; segurança cidadã e não violência; e prevenção de acidentes.

 

A CONAIE não aceitou participar do processo em torno do Acordo Nacional. No Conselho Ampliado de 30 de abril, a organização reafirmou “a unidade do movimento indígena” e a intenção de “preparar uma ação nacional em articulação com outros setores populares e sociais do país contra as políticas econômicas neoliberais aplicadas pelo governo nacional”. O documento termina ratificando “o total respaldo às distintas lutas e ações de resistência em defesa dos direitos da natureza, direitos coletivos e direitos humanos que se mantém em cada um dos territórios onde estão assentados os povos e nacionalidades”.

 

A “nova política mineira” do governo nacional concedeu registro ambiental a favor da Empresa Nacional Mineira ENAMI EP para o prosseguimento do Projeto Rio Mineiro Rio Madalena. O projeto atingiria terras comunitárias, e colocaria em risco a região do Bosque Protetor Los Cedros, uma área protegida de 6.000 hectares de florestas primárias localizada ao lado da Reserva Ecológica Cotacachi-Cayapes.

 

O Bosque é considerado umas das “joias da biodiversidade do planeta”, com mais de 216 espécies de pássaros e 180 de orquídeas. Além disso, está no interior da região do Geoparque Global UNESCO de Imbabura. O Geoparque de Imbabura ganhou o título em 2001 e inaugurou o processo de certificação da UNESCO de 134 áreas geográficas do planeta consideradas “unificadas e únicas, onde locais e paisagens de importância geológica internacional são gerenciados com um conceito holístico de proteção, educação e desenvolvimento sustentável”, e onde “se combinam conservação da natureza, desenvolvimento sustentável e comunidades locais”. A UNESCO, é bom frisar, tem uma relação sólida com o Estado Equatoriano, que remonta ao ano de 1978, quando o centro histórico de Quito foi considerado o primeiro patrimônio cultural da humanidade.

 

Atualmente, a sede da UNESCO em Quito faz a representação para a Bolívia e Colômbia e é responsável pela execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na região, por meio do programa Educação para o Desenvolvimento Sustentável. O programa está centrado no cumprimento da meta quatro da Agenda: “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”. Destaca-se o item 4.7: “Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável”. Esses objetivos se articulam com o objetivo doze: “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”; e o objetivo 13: “tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos”.

 

Mesmo com as políticas de Estado impulsionando atividades predatórias em territórios indígenas e áreas de preservação natural, Matild Mordt, a Líder Regional da Equipe de Desenvolvimento Sustentável e Resiliência do PNUD América Latina e Caribe, declarou que “desde o início das discussões sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento [documento que orienta a planificação do Estado] houve um interesse em articular os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] às metas e políticas. Temos visto avanços e vontade política para continuar o processo”. A declaração foi proferida durante o evento Mi Mundo 2030: por um mundo igualitário, próspero e sustentável, realizado pelo PNUD em parceria com a Vice-Presidência da República, na cidade de Guayaquil, em julho de 2019. Participaram das mesas representantes de diferentes setores: Caterina Costa, presidente da Cámara de Industrias de Guayaquil, pelo “setor privado”; a “sociedade civil” foi representada por Bianca Dager, da Fundación Premios Latinoamérica Verde; Larissa Marangoni, escritora e reitora da ESPOL (Escola Superior Politécnica do Litoral), representou a “área cultural e acadêmica”; além do Vice-Presidente da República Otto Sonnenholzner e de Matild Mordt. O evento marcou a continuação das relações entre governo nacional e Nações Unidas, mesmo diante da ampliação das políticas predatórias do Estado, a intensificação dos conflitos no campo e o fortalecimento da relação entre governo e elite industrial de Guayaquil.

 

Os levantes recentes

 

Os recentes levantes indígenas, que interromperam a circulação de pessoas e mercadorias, fizeram com que o governo federal transferisse sua sede para Guayaquil, e explicitaram a fragilidade da estabilidade política, construída institucionalmente a partir das demandas do movimento indígena organizado em torno da plurinacionalidade e suas conexões com o desenvolvimento sustentável.

 

Diversos conflitos locais causados pela exploração mineral e de madeira se intensificaram nas províncias Paztaza, região amazônica na fronteira com o Peru, terra das nacionalidades indígenas Kichwa da Amazônia, Andwa, Sápara, Waodani, Achuar, Shiwiar e Shuar. Iniciaram-se novos processos de exploração na Cordilheira do Condor, cadeia de montanhas na região serrana da fronteira com o Peru, território Shuar, e na província de Cotopaxi, na terra dos Panzaleos. Também se intensificaram os conflitos entre as comunidades e empresas de pesca de camarão na zona do golfo de Guayaquil e na Ilha Puná, e foram relatados casos de perseguição às chamadas lideranças do setor bananeiro na região costeira.

 

Enquanto o clima esquentava, a UNESCO, em parceria com o governo nacional e a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO), organizou em Quito o IV Encuentro Andino de Paz: contribución de las lenguas indígenas a la construcción de la paz desde la educación, como parte das comemorações do Ano Internacional das Línguas Indígenas. O evento ocorreu nos dias 3 e 4 de julho de 2019. Entre as mesas e temas debatidos, destacou-se “As comunidades indígenas e sua contribuição para a paz”. Nela, Roberto Beltrán, titular da Cátedra UNESCO de Educação e Cultura da Paz, declarou que “a partir das línguas ancestrais, podem ser resgatadas formas alternativas de solução de conflitos que podem permitir transcender barreiras estruturais que permeiam os espaços de paz”. Luiz Espinoza Salas, Diretor de Direitos Humanos e Paz do Ministério de Relações Exteriores e Mobilidade Humana, também ressaltou que “os idiomas dos povos indígenas representam sistemas complexos de conhecimento e comunicação e devem ser reconhecidos como um recurso nacional estratégico para o desenvolvimento, consolidação da paz e reconciliação nacional”.

 

Uma grande mobilização já estava sendo programada pela CONAIE.

 

Na Assembleia Anual Ordinária, realizada no final de agosto, foram decididos alguns pontos:

 

1) “ruptura política do diálogo com o governo nacional em defesa dos nossos interesses e das nossas vidas, para exigir a revogação das concessões mineiras, petrolíferas, madeireiras e hidroelétricas nos territórios sagrados dos povos e nacionalidades”;

 

2) convocar a “unidade nacional das organizações sociais, operárias, camponesas, estudantis, mulheres (...) para se colocarem contra as políticas econômicas do governo nacional e os acordos com o FMI favorecendo assim a classe empresarial”;

 

3) “apresentar para a Assembleia Nacional um projeto de lei que reconheça e respeite a autonomia dos territórios ancestrais e que garanta a transferência direta de recursos econômicos para os povos e nacionalidades”;

 

4) “expressar solidariedade com os companheiros da Amazônia brasileira, boliviana e peruana por conta dos incêndios provocados pelas políticas predatórias de Jair Bolsonaro”.

 

No dia 26 de setembro, a CONAIE publicou um boletim para imprensa intitulado Jornada progressiva de luta, no qual acusou o governo de Moreno de “servir às elites dominantes, assim como seu antecessor, mas sem a roupagem de esquerda que seu predecessor sustentou a partir das políticas de assistência social”. Dizem observar como o Estado em seu conjunto faz parte de um avanço do conservadorismo e do fascismo, “cuja expressão mais brutal é a satanização da luta pelos direitos das mulheres”. Concluem dizendo ser o momento “de uma ação para conquistar reivindicações populares e impedir que o rolo compressor reformador passe sobre a economia das famílias pobres”, fazendo-se necessária uma “confrontação integral à agenda neoliberal (...) contra o extrativismo, a favor de um país livre de mineração metálica (...), em defesa da plurinacionalidade, do transporte comunitário, da educação intercultural bilíngue e pelo fim das limitações e criminalizações do exercício da justiça indígena”.

 

No dia 2 de outubro o presidente Lenín Moreno decretou o fim do subsídio estatal à compra da gasolina e do diesel, em meio a uma série de medidas chamadas de “paquetazo” como contrapartida a um acordo de empréstimo com o FMI. O decreto significou um aumento de mais de 100% no preço dos combustíveis, provocando o início do grande levante nacional. As mobilizações se iniciaram à zero hora do dia 3, com a paralisação dos trabalhadores de transportes. Organizações indígenas e de estudantes secundaristas e universitários aderiram.

 

No dia 4 de outubro, o governo negociou com o sindicato dos trabalhadores do transporte e com as esferas municipais do governo uma autorização para o aumento da tarifa do transporte público, visando compensar o fim do subsídio ao combustível. Os trabalhadores do transporte aceitaram a barganha e anunciaram o fim da paralisação da categoria.

 

Os indígenas, por seu lado, declaram “manifestações com prazo indefinido”. Os atos se intensificaram por todo o país, e indígenas de diversas regiões bloquearam estradas, interrompendo a circulação de pessoas e mercadorias. Na capital Quito, os manifestantes, em grande parte estudantes, enfrentaram a polícia no centro histórico. Cerca de 300 manifestantes foram detidos no primeiro dia de protestos.

 

Em 5 de outubro, o governo nacional decretou estado de exceção em todo território nacional, proibindo a circulação nas vias públicas das 20h às 05h. Como efeito da medida, foram criados 16 postos de Mandos Unificados por todo o país que centralizaram as ações das forças de segurança. 29 mil militares das Forças Armadas e 50 mil policiais foram dispostos para desbloquear vias, estradas e proteger a infraestrutura pública. No mesmo dia, o Ministério da Educação suspendeu as aulas por tempo indeterminado.

 

Nas províncias de Chimborazo, Azuay e Imbabura, cerca de 50 membros das forças de segurança foram sequestrados. Ambulâncias da Cruz Vermelha foram apedrejadas em Quito e na paróquia de Cuenca. Pelo menos um manifestante foi morto, atropelado em Azuay.

 

No dia 7 de outubro, milhares de indígenas começaram a se deslocar de outras regiões para a capital Quito, respondendo a um chamado da CONAIE para uma grande marcha marcada para o dia seguinte. Sobre caminhões lotados ou a pé, armados com paus e pedras, enfrentaram e romperam os bloqueios montados pelas Forças Armadas nas entradas da capital. Diante dos grupos que chegavam à capital, o presidente Lenín Moreno fez um breve discurso transmitido em cadeia nacional, dizendo estar “decidido a dialogar com vocês, indígenas, com quem compartilho muitas causas”. Jamie Vargas, presidente da CONAIE, respondeu que enquanto seu povo não chegasse a Quito, não haveria nenhuma possibilidade de diálogo.

 

Um grande assentamento foi construído no Parque El Arbolito, em Quito, para receber os indígenas de outras regiões e servir de base para suas ações. Foram construídas brigadas de recepção, postos de assistência médica e de coleta de roupas e alimentos. Associação de mulheres, de bairros, grupos feministas e de estudantes, organizaram creches para que as mães indígenas pudessem participar das mobilizações. Enquanto os indígenas chegavam ao Arbolito, Lenín Moreno, rodeado por seus comandantes militares, anunciou a transferência da sede do governo para Guayaquil. Acusou seu antecessor, Rafael Corrêa, de estar por trás dos grandes protestos, embora residindo na Bélgica. No mesmo dia, a ONU Equador divulgou nota onde “expressava sua preocupação com a escalada de violência”, e fez um “chamado a todos os atores para manter a calma e buscar consensos através de um diálogo inclusivo e efetivo, que permita continuar construindo uma cultura de paz no Equador”.

 

No dia 8 de outubro, indígenas tomaram por algumas horas o prédio da Assembleia Nacional. Uma reunião entre representantes das Nações Unidas, membros do governo e de organizações indígenas foi marcada para aquela noite. Participaram da reunião José Augusto Briones, Secretário Geral da Presidência; Norman Wray, Governador de Galápagos; Mesias Tatamuez, presidente da central sindical Cedocut; Nelson Erazo, presidente da Frente Popular (aliança entre organizações sociais e sindicatos, próxima ao Partido Comunista Marxista Leninista do Equador); Rosana Palacios, presidente da União Nacional dos Estudantes; e Jaime Vargas, presidente da CONAIE. Rumores sobre um possível acordo e fotos de supostos documentos firmados circulavam por mensagens e redes sociais. No dia seguinte, as Nações Unidas confirmaram que estava mantendo “reuniões preliminares, e não negociações” junto à Igreja Católica “para estabelecer a paz e evitar o aumento da violência”. A CONAIE declarou que as fotos dos supostos acordos eram falsas; confirmou o encontro com as Nações Unidas, mas negou qualquer tipo de acordo com o governo nacional.

 

No dia seguinte, as comemorações oficiais pelos 199 anos de independência da cidade Guayaquil foram canceladas. Jaime Nebot, prefeito de Guayaquil por 18 anos (2000-2019) e filho de ex-ditador José Maria Ibarra, e Cynthia Viteri, atual prefeita da cidade e colega de Nebot no Partido Social Cristão, organizaram uma “marcha pela paz” contra as mobilizações. Em Quito, a polícia avançou com violência contra os manifestantes no Parque El Arbolito e invadiu a Universidade Politécnica Salesiana e a Pontifícia Universidade Católica do Equador, onde estudantes de medicina atendiam manifestantes feridos. 10 policiais e 27 jornalistas foram retidos pelos manifestantes na Casa de Cultura, ao lado do parque El Arbolito. A CONAIE divulgou um comunicado afirmando que “garantia os direitos humanos e sobrevivência contemplados na Constituição da República do Equador e Instrumentos Internacionais” aos detidos. Os confrontos do dia 9 deixaram cinco mortos, de acordo com as organizações indígenas, e dois mortos segundo informações oficiais.

 

Em 10 de outubro, foi realizada uma missa pelos mortos no dia anterior. Um dos corpos foi levado à Casa de Cultura, onde se realizavam as assembleias, e os policiais retidos foram obrigados a carregar o caixão até o altar improvisado. Uma grande marcha que sairia do El Arbolito em direção ao Centro Histórico foi convocada para o dia seguinte.

 

Em 11 de outubro, grupos vindos da Amazônia chegaram a Quito para as manifestações. Um grupo invadiu o prédio da Assembleia Nacional por algumas horas, sendo violentamente reprimido pela polícia. Os protestos aumentaram e esquentaram.

 

O dia 12 de outubro foi definido como Dia da Resistência Indígena e Popular. A sede do maior jornal equatoriano, El Comercio, foi invadida e depredada, assim como o prédio da emissora Teleamazonas. Na Controladoria Geral do Estado, documentos e mobiliário foram arremessados pelas janelas e serviram de combustível para uma grande fogueira que iluminou a noite de Quito. O governo nacional decretou toque de recolher a partir das 15hs para toda zona metropolitana de Quito. Boatos sobre um possível acordo aumentavam. Em sua conta no twitter, Lenín Moreno disse: “irmãos indígenas, fico contente que estejam separando de suas manifestações pacíficas os elementos perniciosos. E tenho uma enorme satisfação em anunciar que os diálogos já começam a dar frutos”. A CONAIE postou em suas redes sociais que “depois de um processo de consulta com as comunidades, povos, nacionalidades e organizações, decidimos participar do diálogo direto com Lenín sobre revogatória do decreto 883”. Lenín Moreno respondeu à postagem da seguinte maneira: “são os narcotraficantes, são os Latin Kings criminosos, são os correístas que se dedicam a praticar esses atos de vandalismo. Os povos indígenas já os detectaram e os estão separando de suas fileiras. É importante que este chamado ao diálogo feito pelo Presidente da República tenha sido acolhido por eles. Agradeço-lhes e os parabenizo”. A CONAIE, por sua vez, afirmou que não havia participado dos ataques do dia 12, já que estavam reunidos em assembleia no mesmo horário. Jornalistas e policiais que permaneciam retidos pelos indígenas foram soltos.

 

No dia seguinte, as Organizações das Nações Unidas e a Conferência Episcopal mediaram uma “mesa de diálogo” entre movimento indígena e governo nacional. A reunião ocorreu em uma das sedes da Ecu 911, que centralizava as ações das forças de segurança. O encontro foi transmitido ao vivo em cadeia nacional por todos os meios de comunicação televisivos e radiofônicos. Foi a primeira vez que todos os meios transmitiram o mesmo conteúdo simultaneamente. Depois de quatro horas, Arnaud Peral, representante da ONU Equador, anunciou o acordo: o governo aceitou revogar o Decreto 883 e substituí-lo por um novo, elaborado com a participação das lideranças indígenas, ONU e Igreja Católica. A maioria dos manifestantes, que assistiam à transmissão dos diálogos em telões instalados nas ruas, comemorou o resultado. A CONAIE convocou um grande mutirão para limpar os restos dos combates que permaneciam nas ruas, estradas e praças públicas.

 

Efeitos

 

Para os povos indígenas, a relação com o território é intrínseca. Suas existências serão sempre uma afronta à soberania nacional e um obstáculo ao desenvolvimento do capitalismo. Suas lutas são sempre locais e vitais. A reivindicação por direitos tem como efeito a nacionalização e unificação do discurso, produzindo centralidade e alçando lideranças a patamares mais altos na estrutura política.

 

As metas do desenvolvimento sustentável produzida pelas organizações políticas internacionais ampliaram o campo de reivindicações dos direitos às populações originárias, assim como valorizaram conhecimentos antes rebaixados, facilitando assim a adesão indígena à racionalidade neoliberal. A constitucionalização dos direitos do bem viver, mesmo não respondendo às urgências da vida e aos conflitos étnicos, abriu uma brecha para participação do movimento indígena organizado na formulação das políticas de Estado.

 

A adesão aos direitos e diretrizes internacionais serviu para organizar as lutas dispersas pela vida dos indígenas e as colocaram definitivamente sob o governo das organizações políticas internacionais, com suas diretrizes e metas humanitárias.

 

O “fracasso” da política voltada ao bem viver explicita o sucesso da adesão ao discurso sustentável. Os reais, evidentes e terríveis efeitos do capitalismo tornam-se, assim, conteúdos teóricos capazes de gerar consenso, capturar resistências e até mesmo justificar levantes. Mas os combates equatorianos vão além de seus objetivos e explicitam a força indígena e os limites do Estado que se pretende universal, diante do risco constante da revolta e a provável resistência à ilusão de bem viver. Enquanto isso, o vaivém reafirma a conduta resiliente como condição necessária e suficiente para o desenvolvimento sustentável.

 

R A D. A. R

 

UNESCO Equador

 

Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas

 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

Convenção 169 sobre Povos Indígenas

 

Convenção 107 da OIT

 

Site CONAIE

 

Projeto Equador 2030

 

Plano Nacional para o Bem Viver