O melhor interesse da criança: estudos sobre laudos psicológicos e sociais em vara de família do Estado de São Paulo. 2014. 145 f.
Tese (Doutorado em Psicologia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

Resumo: Esta pesquisa apresenta uma análise de laudos psicológicos e sociais produzidos na vara de família de comarca do estado de São Paulo e se referem a ações de ex-casais que brigam judicialmente pela guarda dos filhos. Investiga as concepções de infância e de melhor interesse da criança manifestadas nos discursos dos técnicos judiciários e dos operadores do direito; os argumentos utilizados para determinar a capacidade do(s) pai(s) em relação ao exercício da guarda; as condições para a definição de família, de conflito familiar e de atribuição da guarda. Analisa os laudos de acordo com as recomendações do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social. Foram selecionados dois processos judiciais, um caso de guarda modificada e outro de guarda compartilhada. Tem como referencial teórico a psicologia sócio-histórica de Vygotsky e suas categorias de análise, significados e sentidos, complementados por reflexões de Foucault sobre as práticas jurídicas. Os resultados apontam diferentes formas de compreensão da dinâmica familiar, das relações de parentalidade, de filiação, dos conflitos intersubjetivos, expressados nos laudos. Os subtextos revelados nos laudos não se distanciam das narrativas dos operadores do direito; são discursos normativos, referendados pelas legislações; são narrativas que não se ocupam da dinâmica familiar nemda situação da criança diante do conflito familiar e judicial. Conclui que o eixo da narrativa não é a criança, é sim a concepção de família ideal burguesa. Muitas são as dificuldades que atravessam a relação entre a psicologia e o direito e que interferem no diálogo entre elas, como a importância da escuta da criança e a concepção de desenvolvimento infantil fundada em critérios de maturação e idade. Destaca-se, assim, a importância de compreender a criança como ser ativo, singular, dotada da capacidade de significar as suas experiências.

Palavras Chaves: Criança, Laudos psicológicos, Vara de família, Judiciário, Disputa de guarda