Fontes de Pesquisa

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Desde a graduação são incentivadas pesquisas científico-tecnológicas, de natureza interdisciplinar ou não, na área ambiental e áreas correlatas, desenvolvidas pelos estudantes e/ou professores, com ou sem fomento de instituições/agências (CNPq, Capes, FAPESP) e convênios.

No Mestrado e Doutorado estão consolidados os Grupos de Pesquisa liderados pelos docentes, dentro da respectiva linha de pesquisa, e integrados por pesquisadores e estudantes, resultando na realização de eventos, publicações, entre outras atividades.

Legislação

• Constituição Federal – 1988
• Política Nacional de Meio Ambiente – 1981
• Código Florestal – 2012
• Política Nacional de Mudanças Climáticas – 2009
• Política Nacional de Resíduos Sólidos – 2010
• Competência administrativa ambiental – 2011
• Acesso à Biodiversidade - 2015
• Sistema Nacional das Unidades de Conservação - 2000
• Crimes Ambientais - 1998
• Política Nacional dos Recursos Hídricos – 1997
• Lei de Proteção à Fauna – 1967
• Estatuto da Cidade – 2001
• Acesso à Informação Ambiental – 2003
• Agrotóxicos – 1989
• Infrações Administrativas Ambientais – 2008

Bibliografia

AHMED, Flávio (Org.); COUTINHO, R. L. (Org.). Curso de Direito Ambiental. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. v. 1. 409p.

_________. Tutela Jurídica das Areas Protegidas (lei nº 9985/2000). 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Editora, 2011. v. 1. 237p.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 2013.

AMADEI, Vicente de Abreu. Urbanismo Realista. Campinas: Editoria Millenium.

ANDRADE, Laura Martins Maia de. O Meio Ambiente do Trabalho no Brasil e a Ação Civil Pública perante a Justiça Trabalhista. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas.

BALERA, Wagner. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada. Curitiba: Juruá Editora, 2015.

BECHARA, Erika. Licenciamento e Compensação ambiental na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC). São Paulo: Atlas, 2009.

__________. A proteção da fauna sob a ótica constitucional. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

__________. Aspectos Relevantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010 (Org). 1ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013, p. 92-105.

__________. Áreas contaminadas – caracterização, remediação, utilização e informação. In: ROSSI, Fernando F.; DELFINO, Lúcio; MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro; GUETTA, Maurício. (Org.). Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual. 1ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013, v. , p.141-161.

__________. Circos, animais, crueldade e inconstitucionalidade. Revista de Direitos Difusos, v. 51, p. 57-73, 2011.

__________. A compensação e a gratificação por serviços ambientais na legislação brasileira.In: GALLI, Alessandra (coord.). Direito Socioambiental: homenagem a Vladimir Passos de Freitas. Curitiba: Juruá, vol. 2, p.157-173, 2010.

__________. Servidão ambiental e servidão florestal no direito brasileiro. In: FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de; e oo (Org.). Código Florestal: 45 anos: estudos e reflexões. São Paulo: IBAP, p.341-354, 2010.

__________. Estética urbana, pichação e grafite na Lei dos Crimes Ambientais. In: DANTAS, Marcelo Buzaglo; SÉGUIN, Elida; AHMED, Flávio (coord). O Direito Ambiental na Atualidade – Estudos em homenagem a Guilherme José Purvin de Figueiredo. Curitiba: Lúmen Júris, 2010, p. 135-148.

__________. Assédio Moral e Sexual no ambiente de trabalho. In: SEGUIN, Elida; FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de.. (Org.). Meio Ambiente do Trabalho. 1 ed. Rio de Janeiro: GZ Verde, 2010, v. 1, p. 127-158.

__________. A compensação ambiental para a implantação de empreendimentos sujeitos ao EPIA/RIMA e para empreendimentos dispensados do EPIA/RIMA. In: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos; LECEY, Eládio; CAPPELLI, Sílvia (Org). Congresso Internacional de Direito Ambiental - Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Uso Sustentável da Energia. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2008, Vol.1, p. 193-204.

__________.Tratamento do esgoto doméstico pelo poder público: discricionariedade ou vinculação? In: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos; LECEY, Eládio; CAPPELLI, Sílvia (Org). Congresso Internacional de Direito Ambiental – Direito, Água e Vida. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2003, p. 513-527.

__________. Manifestações; culturais; não pertencentes ao meio ambiente cultural: banimento urgente. São Paulo, janeiro/2002.

__________. Praias; inconstitucionalmente; privadas. São Paulo, julho/2002.

__________. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade versus Higidez do Meio Ambiente de Trabalho: essa “luta” quem deve vencer?. São Paulo, dezembro/2002.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos (coord.) Direito Ambiental das Áreas Protegidas. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

__________.(coord.) Dano ambiental. Prevenção, reparação e repressão. São Paulo: RT, 1993.

__________. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: RT, nº 9:5-52, 1998

__________. A Natureza no Direito Brasileiro: coisa, sujeito ou nada disso. In: Escola Superior do Ministério Público. Caderno Jurídico: Bioética e Biodireito, São Paulo: ESMP-Imprensa Oficial do Estado, nº 2, 2001, p. 149-169.

BIM, Eduardo Fortunato. Licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

CALDERONI, Sabetai. Os Bilhões Perdidos no Lixo. São Paulo: Humanitas Publicações.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Meio ambiente e desenvolvimento: formulação, natureza jurídica e implementação do direito ao desenvolvimento como um direito humano. In: Boletim da sociedade brasileira de direito internacional. Brasília: Editora Universidade de Brasília, n. 81/83, p. 49-76.

DESTEFENNI, Marcos. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental: aspectos teóricos e práticos. Campinas: Bookseller, 2005.

DINO DE CASTRO E COSTA, Nicolao; BELLO FILHO, Ney de Barros; DINO DE CASTRO E COSTA, Flavio. Crimes e infrações administrativas ambientais. Brasília: Brasília Jurídica.

D´ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Água Juridicamente Sustentável. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

__________.Direito econômico ambiental e a ISO 14000: Análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO14001. São Paulo: Revista dos Tribunais.

__________. O Princípio do Poluidor-Pagador e a sua Aplicação Jurídica: complexidades, incertezas e desafios. In: Cláudia Lima Marques; Odete Medauar; Solange Teles da Silva. (Org.). O Novo Direito Administrativo, Ambiental e Urbanistico. Estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 01.

FARIAS. Talden. Licenciamento ambiental – Aspectos teóricos e práticos. 5ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

FERNANDES DA SILVA, Fernando. Cidades brasileiras e o patrimônio cultural da humanidade. São Paulo: Peirópolis.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Curso de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais.

__________. A Propriedade no Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais.

FINK, Daniel Roberto; ALONSO JÚNIOR, Hamilton; DAWALIBI, Marcelo. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva.

___________; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao Estatuto da Cidade — Lei 10.257/01 — Lei do Meio Ambiente Artificial. São Paulo: Saraiva, 6ª edição, 2014

___________; FERREIRA, Renata Marques. Comentários ao “Código” Florestal Lei 12.651/2012. São Paulo: Ed. Saraiva,2013.

___________; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário. 3ª ed. São Paulo: Saraiva,2010.

___________;FERREIRA, Paulo; MORITA, Dione Mari. Licenciamento Ambiental. 2ª edição. São Paulo: Saraiva,2015.

FREITAS, José Carlos de. Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão. Temas de Direito Urbanístico - CAOHURB. São Paulo: Imprensa Oficial, nº 2:149-156, 2000.

__________. Loteamentos clandestinos e suas modalidades fraudulentas: atuação preventiva dos agentes públicos. Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: RT, nº 48:11-28

GERALDES, André Gustavo de Almeida. Tutela jurídica dos mananciais: ocupação urbana e produção hídrica na região metropolitana de São Paulo. São Paulo: Juarez de Oliveira.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. São Paulo: Atlas.

__________. Direito das águas. São Paulo: Atlas.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: RT, nº 35:9-25, 2004.

LECEY, Eládio. Recursos naturais – Utilização, degradação e proteção penal do ambiente. In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 27, p. 31-63.

__________. A proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: Direito ambiental em evolução/organização de Vladimir Passos de Freitas.- Curitiba: Juruá, 1998.

LEITE, José Rubens Morato (coord). Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2015.

__________. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo: RT.

LEUZINGER, Márcia Dieguez; CUREAU, Sandra. Direito Ambiental – Série Universitária. Rio de Janeiro: Editora Campus.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

__________. MILARÉ, Édis (coord). Novo Código Florestal. 2º Ed. São Paulo: RT.

___________. Recursos Hídricos – Direito Brasileiro e Internacional. São Paulo: Malheiros.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos. São Paulo: RT

MARÉS DE SOUZA, Carlos Frederico. Bens culturais e proteção jurídica. Porto alegre: Unidade Editorial

MATEO, Ramón Martín.Tratado de derecho ambiental. Madrid: Trivium.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo: Saraiva.

MEDEIROS, Fernanda Luiza Fontoura de. Direito dos Animais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.

__________.; MORAIS, Roberta Jardim de; ARTIGAS, Priscila Santos; ALMEIDA, André Luís Coentro de (coord). Infraestrutura no Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, Processo Civil e Defesa do Meio Ambiente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2011.

__________. Princípios fundamentais do Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental. São Paulo: RT, nº 2: 50-66, 1996.

__________. Ação Civil Pública e a reparação do dano ao meio ambiente. São Paulo: Juarez de Oliveira.

__________. Impacto Ambiental. São Paulo: Oliveira Mendes.

NALINI, José Renato. Ética Ambiental. Campinas: Millennium Editora.

NARDY, Afrânio; WOLD, Chris; SAMPAIO, José Adércio Leite. Princípios de Direito Ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

NASCIMENTO, Silvia Helena Nogueira. Competência Para o Licenciamento Ambiental na Lei Complementar n. 140/2011. São Paulo: Atlas, 2015.

NERY JÚNIOR, Nelson. Responsabilidade civil por dano ecológico e ação civil pública. Justitia. São Paulo, nº 46:168-189, 1984.

__________; ANDRADE NERY, Rosa Maria. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais.

PASSOS DE FREITAS, Gilberto. Ilícito penal ambiental e reparação do dano. São Paulo: RT, 2005.

PASSOS DE FREITAS, Vladimir e PASSOS DE FREITAS, Gilberto. Crimes contra a natureza. São Paulo: RT.

REISEWITZ, Lúcia. Direito Ambiental e patrimônio cultural. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.

RODRIGUES, José Eduardo Ramos. Sistema Nacional das Unidades de Conservação. São Paulo: RT.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Direito Ambiental Esquematizado. São Paulo: Saraiva.

SABBAG, Bruno Kerlakian. O Protocolo de Quioto e Seus Créditos de Carbono – manual jurídico brasileiro de mecanismos de desenvolvimento limpo. São Paulo, LTr.

SACHS, Ignacy. Ecodesenvolvimento - crescer sem destruir. São Paulo: Vértice, 1986.

SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito ambiental - Doutrina e casos práticos. Rio de Janeiro: Elsevier Campus Jurídico.

__________. Responsabilidade civil ambiental da instituição financeira. 1. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. v. 1.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: RT.

SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua reparação. Curitiba: Juruá, 2006

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

SILVA, Solange Teles da; CUREAU, Sandra; LEUZINGER, Márcia Dieguez (Org.). Mudança do Clima – Desafios jurídicos, econômicos e socioambientais. São Paulo: Editora Fiúza, 2012.

SOARES, Guido Fernando Silva. A Proteção Internacional do Meio Ambiente. São Paulo: Manole.

SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Interesses difusos em espécie. São Paulo: Saraiva.

STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no Direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

YOSHIDA, Consuelo Y. M. Tutela dos interesses difusos e coletivos. 1. ed., 2. tiragem, rev. e atual. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2006.

__________. A proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais correlatos no sistema constitucional brasileiro. In: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Flávio Ahmed; Renata Falson Cavalca. (Org.). Temas fundamentais de direitos difusos e coletivos: desafios e perspectivas. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013, v. , p. 1-66.

__________. Competências legislativa, administrativa e judicial em matéria ambiental: tendências e controvérsias. In: LÍVIA GAIGHER BÓSIO CAMPELLO ; MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA ; NORMA SUELI PADILHA. (Org.). Direito Ambiental no Século XXI : efetividade e desafios. Vol. III.. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. III, p. 29-74.

__________. Sustentabilidade urbano-ambiental: os conflitos socias, as questões urbanístico-ambientais e os desafios à qualidade de vida nas cidades. In: José Roberto Marques. (Org.). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas: Millennium, 2009, v. , p. 71-100.

__________.; FRANCO, R. M. B. . Prevenção, precaução e fato consumado - Perspectivas da tutela ambiental na sociedade de risco. In: Fernando F. Rossi; Lúcio Delfino; Luiz Eduardo Ribeiro Mourão; Maurício Guetta. (Org.). Aspectos controvertidos do direito ambiental: tutela material e tutela processual. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013, v. , p. 87-117.

__________.; RAMPAZZO, Lino (Org.). O direito e a dignidade humana: aspectos éticos e socioambientais. 1ed. Campinas: Editora Alínea, 2012.

__________. O juiz e a constituição ecológica. In: Consuelo Yoshida; Lino Rampazzo. (Org.). O direito e a dignidade humana: aspectos éticos e socioambientais. 1ed. Campinas: Editora Alínea, 2012, v. , p. 171-189.

__________.; AMADEI, Vicente de Abreu. Arts. 64 e 65. In: Novo Código Florestal: comentários à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, à Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 e ao Decreto 7.830, de 17 de outubro de 2012. 1. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 456-469.

__________. Poluição ambiental e as cidades no Direito Ambiental brasileiro: a relação entre degradação social e degradação ambiental. Tese de doutorado. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica, 2001.

______. Tutela específica antecipatória, pedidos incontroversos e efetividade do processo coletivo ambiental. In: MOREIRA, Alberto Camiña; ALVAREZ, Anselmo Prieto; BRUSCHI, Gilberto Gomes. (Org.). Panorama atual das tutelas individual e coletiva: estudos em homenagem ao professor Sérgio Seiji Shimura. São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 255-266.

______. Os desafios à construção da sustentabilidade ecológica, econômica e social na realidade brasileira e o papel dos múltiplos atores. In: GALLI, Alessandra. (Org.). Direito socioambiental: homenagem a Vladimir Passos de Freitas. Curitiba:Juruá, 2010, v. , p. 311-336.

______. Ação civil pública: aspectos evolutivos e tendências. Protagonismo, integração e gestão participativa dos conflitos. Legitimidade e efetividade do processo decisório. In: MILARÉ, Édis. (Org.). A ação civil pública: Após 25 anos. São Paulo:Revista dos Tribunais. 2010, p. 161-182.

______. Critérios de definição de competência em matéria ambiental na estrutura federativa brasileira. In: RASLAN, Alexandre Lima. (Org.). Direito ambiental. Campo Grande: UFMS, 2010, v. , p. 219-243.

______. Sustentabilidade urbano-ambiental: os conflitos sociais, as questões urbanístico-ambientais e os desafios à qualidade de vida nas cidades. In: José Roberto Marques. (Org.). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental. Campinas: Millennium, 2009, v. , p. 71-100.

______. A proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais correlatos no sistema constitucional brasileiro. In: STEIGLEDER, Annelise Monteiro; LOUBET, Luciano Furtado. (Org.). O direito ambiental na América Latina e a atuação do Ministério Público. Belo Horizonte: Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental: ABRAMPA, 2009, v. Tomo I, p. 72-122.

__________. A tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competência. Revista do Advogado (São Paulo), v. 12, p. 29-35, 2009.

__________. Mudanças climáticas, Protocolo de Quioto e o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada. A posição estratégica singular do Brasil. Alternativas energéticas, avaliação de impactos, teses desenvolvimentistas e o papel do Judiciário. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental (12.: 2008: São Paulo). Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia. Antonio Herman Benjamin, Eladio Lecey, Sílvia Cappelli (Coords.). São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2008, v.1, p. 93-112.

__________. Água: Bem Privado, Bem Público ou Bem Difuso? Implicações jurídicas, econômico-financeiras e socioambientais. In: ______ (Org.). Recursos Hídricos: aspectos éticos, jurídicos, econômicos e socioambiental. Campinas: Alínea, 2007. v. 1.

__________. Cidades, APP e Reserva Legal: as questões judiciais relevantes. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental (11.: 2007: São Paulo). Meio ambiente e acesso à justiça: flora, reserva legal e APP = enviroment and access to justice. Antonio Herman Benjamin, Eládio Lecey, Sílvia Cappelli (Orgs.). São Paulo: IMESP, 2007. v. 3. p. 65-82.

__________. A experiência do licenciamento ambiental do Rodoanel Mário Covas e os avanços no trato das questões federativas, institucionais e ambientais. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental (9.: 2005: São Paulo) Paisagem, natureza e direito = Landscape, nature and law. Antonio Herman Benjamin (Org.). São Paulo: Antonio Herman Benjamin: Instituto O Direito Por Um Planeta Verde, 2005. v. 1., p. 231-250.

Jurisprudência

Admite-se a condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente. Precedentes: REsp 1328753/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 03/02/2015; REsp 1307938/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2014, DJe 16/09/2014; AgRg no REsp 1415062/ CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/05/2014, DJe 19/05/2014; REsp 1269494/MG, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013; REsp 1264250/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 03/11/2011, DJe 11/11/2011; AGREsp 294496/SC (decisão monocrática), Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, julgado em 13/05/2013, DJe 23/05/2013; AGREsp 56382/MG(decisão monocrática), Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, julgado em 17/09/2014, DJe 03/10/2014; REsp 1229768/MG (decisão monocrática), Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, julgado em 29/08/2013, DJe 05/09/2013.
É vedado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA impor sanções administrativas sem expressa previsão legal. Precedentes: AgRg no REsp 1164140/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 21/09/2011; AgRg no REsp 1144604/MG, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 10/06/2010; REsp 1080613/PR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/06/2009, DJe 10/08/2009; REsp 1050381/ PA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 26/02/2009; AREsp 557714/MG (decisão monocrática), Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015; AREsp 574512/RO (decisão monocrática), Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2014, DJe 30/09/2014; AREsp 385055/PA (decisão monocrática), Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2014, DJe 07/03/2014.
O princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório, competindo a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva. Precedentes: REsp 1237893/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013; AgRg no AREsp 206748/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013; REsp 883656/ RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/03/2010, DJe 28/02/2012; AgRg no REsp 1192569/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2010, DJe 27/10/2010; REsp 1049822/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/04/2009, DJe 18/05/2009.
Não há direito adquirido a poluir ou degradar o meio ambiente, não existindo permissão ao proprietário ou posseiro para a continuidade de práticas vedadas pelo legislador. Precedentes: REsp 1172553/PR, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 04/06/2014; AgRg no REsp 1367968/SP, Voto Vista ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 12/03/2014; EDcl nos EDcl no Ag 1323337/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/11/2011, DJe 01/12/2011; REsp 948921/ SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/10/2007, DJe 11/11/2009; MC 023429/SC (decisão monocrática), Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), julgado em 17/10/2014, DJe 21/10/2014; REsp 1240201/PR (decisão monocrática), Ministro BENEDITO GONÇALVES, julgado em 07/08/2014, DJe 14/08/2014.
Os responsáveis pela degradação ambiental são co-obrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas litisconsórcio facultativo. Precedentes: AgRg no AREsp 432409/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 19/03/2014; REsp 1383707/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/04/2014, DJe 05/06/2014; AgRg no AREsp 224572/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 11/10/2013; REsp 771619/RR, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/12/2008, DJe 11/02/2009; REsp 1060653/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/10/2008, DJe 20/10/2008; REsp 884150/MT, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/06/2008, DJe 07/08/2008; REsp 604725/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/2005, DJe 22/08/2005; REsp 1377700/PR (decisão monocrática), Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, julgado em 08/09/2014, DJe 12/09/2014; Ag 1280216/RS (decisão monocrática), Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, julgado em 28/03/2014, DJe 03/04/2014.
A obrigação de recuperar a degradação ambiental é do titular da propriedade do imóvel, mesmo que não tenha contribuído para a deflagração do dano, tendo em conta sua natureza propter rem. Precedentes: REsp 1240122/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 11/09/2012; REsp 1251697/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 17/04/2012; AgRg no REsp 1137478/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 21/10/2011; AgRg no REsp 1206484/ SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 29/03/2011; AgRg nos EDcl no REsp 1203101/ SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 18/02/2011; REsp 1090968/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 03/08/2010; REsp 926750/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2007, DJ 04/10/2007; REsp 1186023/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, julgado em 05/03/2014, DJe 11/03/2014; AREsp 228067/MG (decisão monocrática), Rel. Ministro ARI PARGENDLER, julgado em 17/11/2012, DJe 29/11/2012; Ag 1405492/SP (decisão monocrática), Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, julgado em 31/05/2011, DJe 07/06/2011.