(...) estaremos nós em ruptura com a psiquiatria do século XIX e com o sonho que ela trazia desde a origem? O setor não seria um outro modo, mais maleável, de fazer funcionar a medicina mental como uma higiene pública, presente por toda parte e sempre pronta a intervir? (...) Nossas sociedades e os poderes que nelas se exercem são colocados sob o signo visível da lei. Porém, de fato, os mecanismos mais numerosos, os mais eficazes e os mais fechados atuam nos interstícios das leis, segundo modalidades heterogêneas ao direito, e em função de um objetivo que não é o respeito à legalidade, mas a regularidade e a ordem. Todo um regime de não-direito estabeleceu-se, com efeitos de desresponsabilização, de tutelado, e de manutenção da menoridade; e aceita-mo-lo ainda mais por ele poder justificar-se, de um lado, pelas funções de proteção e segurança, de outro, por um status científico ou técnico. Não há por que se enganar. Se é verdade que a lei universal e igualitária com que se sonhava no século XVIII serviu de instrumento a uma sociedade de desigualdade e exploração, nós caminhamos, com largas passadas, para uma sociedade extrajurídica na qual a lei terá por papel autorizar intervenções coercitivas e reguladoras sobre os indivíduos. A psiquiatria (...) foi um dos grandes fatores dessa transformação (FOUCAULT,1999: 297).

O sistema loucura-doença mental, depois de problematizado pela antipsiquiatria, passou, também, pela captura como os demais efeitos das lutas contra a ordem, sob a forma de direitos que gradativamente compuseram a continuidade do manicômio com práticas a céu aberto dos cares e metamorfoseou a luta antipsiquiátrica em luta antimanicomial negociada (PASSETTI, 2012: 106-107)..

O tema da IV Conferência ‘Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios’ permitiu a convocação não só dos setores diretamente envolvidos com as políticas públicas, mas também de todos aqueles que têm indagações e propostas a fazer sobre o vasto tema da saúde mental. A convocação da intersetorialidade, de fato, foi um avanço radical em relação às conferências anteriores, e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos. Desde a III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no ano de 2001, cresceu a complexidade, multidimensionalidade e pluralidade das necessidades em saúde mental, o que exigiu de todo o campo a permanente atualização e diversificação das formas de mobilização e articulação política, de gestão, financiamento, normatização, avaliação e construção de estratégias inovadoras e intersetoriais de cuidado. (...) A ampliação e o aprofundamento da reforma psiquiátrica e do novo modelo de atenção em saúde mental requerem, nas ações que incidem sobre a violência e suas consequências, estimular a identificação precoce e a notificação de casos de violência interpessoal, promovendo a ampla divulgação na sociedade dos mecanismos e possibilidades de denúncia de situações de privação social e maus tratos a pessoas em vulnerabilidade social e em sofrimento psíquico. Para isso, é fundamental a difusão de programas e dispositivos tais como os serviços de disque-denúncia de situações de violência, os vários programas de atenção à violência, o Registro Nacional de Acidentes e Violência e a Ouvidoria da Saúde, estes últimos para identificar e qualificar as situações de violência na rede de saúde. É também essencial a provisão de instrumentos legais e serviços adequados para garantir uma atenção integral a todos os atores envolvidos em situações de violência, inclusive os autores de violência, pelos vários dispositivos integrantes da rede de atenção psicossocial intersetorial. Um componente essencial deste trabalho é assegurar a aplicação da Lei Maria da Penha, para garantir atendimento integral às vítimas de violência doméstica e/ou sexual e aos agressores. Este campo de atenção deve ter também ações integradas de prevenção e reabilitação, com iniciativas de prevenção e detecção precoce de violência intrafamiliar e das situações de privação de liberdade e cárcere privado, além da garantia da implantação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); de assegurar a abordagem adequada de pessoas com condutas autoagressivas, ideação e/ou tentativas de suicídio, como no Programa de Prevenção ao Suicídio; bem como a oferta de centros de convivência, grupos operativos, terapia comunitária e outros dispositivos capazes de acolher efetivamente as pessoas vítimas de violência. Para a realização de todas estas ações, é fundamental garantir a educação permanente e intersetorial aos trabalhadores de saúde mental e de todos os serviços públicos que tenham interface com a comunidade, incluindo as equipes de emergência que atuam em situações especiais de catástrofes e/ou violência urbana e rural. As propostas aprovadas durante a conferência explicitam uma concepção da violência como um fenômeno intrinsecamente multidimensional e intersetorial, e daí a ênfase dada no fortalecimento das alianças e ações intersetoriais. Isso se dá através da criação de parcerias institucionais com um amplo espectro de atores sociais e políticos, como o Judiciário, os Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar, Defensoria e Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Conselhos Municipais de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretarias de Assistência Social, Cultura, Lazer e Esportes, etc. Esta frente deverá contemplar iniciativas de criação de redes locais de trabalho intersetorial, de prevenção e cuidado em situações de violência e de combate às diversas formas de estigma e preconceito. Para isso, é enfatizada a importância de sensibilizar a população sobre os novos paradigmas em saúde mental e da cultura da paz (...) (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE; COMISSÃO ORGANIZADORA, 2010: 7; 153-154).

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em 30 de julho de 2010, dispôs quanto à substituição do modelo manicomial de cumprimento de medida de segurança para o modelo antimanicomial, no que tange à atenção aos pacientes judiciários e à execução da medida de segurança. Essa substituição deve ser implantada e concluída no prazo de 10 anos. A partir de então, fica determinado a mudança do modelo assistencial de tratamento e cuidado em saúde mental, que deve acontecer de modo antimanicomial; em serviços substitutivos em meio aberto; buscando a intersetorialidade como forma de abordagem; o acompanhamento psicossocial contínuo, realizado pela equipe interdisciplinar; a individualização da medida; a inserção social; o fortalecimento das habilidades e capacidades do sujeito em responder pelo que faz ou deixa de fazer. A adoção do modelo antimanicomial traz funções importantes ao psiquiatra forense em perícias criminais nos casos em que houver exame de sanidade mental e cessação de periculosidade (Conselho Nacional De Política Criminal E Penitenciária). Obviamente, esta intenção antimanicomial tem sérias críticas e ainda depende de muita discussão para equilíbrio adequado entre o que está escrito e o que deve ser a prática segura para a sociedade e para o próprio periciado (COREDEIRO e LIMA, 2013: 253-254).

A neurocriminologia é uma nova disciplina que estou começando a desenvolver nos Estados Unidos, que envolve a aplicação de técnicas da neurociência para entender as causas do crime. Nós tentamos juntar tudo que aprendemos nos últimos anos — na genética, técnicas de imagem cerebral, neuroquímica, psicofisiologia e neurocognição — para explicar porque algumas pessoas crescem para se tornar criminosos violentos. Queremos entender o cérebro por trás não só dos criminosos comuns, mas também o de psicopatas, criminosos de colarinho branco e homens que batem em suas esposas. Nós estudamos todo o leque de comportamento antissocial e observamos que, não importa a forma, existe uma base biológica para todos eles. (...) Na verdade, encontrar as causas da violência é muito mais complexo (...). Só agora estamos começando a identificar com segurança quais as áreas cerebrais que, se prejudicadas, aumentam as taxas de violência. Mas esse é um quebra-cabeça com muitas peças. A amígdala é uma peça, o córtex pré-frontal é outra peça, e certamente há outras áreas cerebrais envolvidas. Mas também há outros tipos de peças. Não é só a biologia. Os fatores sociais também são importantes. Desemprego, pobreza, preconceito racial, maus tratos paternos e más condições de habitação e educação têm seu papel nisso — e inclusive podem afetar o desenvolvimento cerebral. Acontece que por décadas os pesquisadores têm estudado só essas peças sociais. Agora estamos descobrindo as peças biológicas do quebra-cabeça. O próximo desafio é colocar essas peças juntas. (...) Pense nos manifestantes que vão às ruas no Brasil. Muitos deles são pacíficos. Eu fui a uma manifestação em Porto Alegre (...) e marchei com a população por três horas. Todos estavam tranquilos, muito organizados, não vi nenhum tipo de comportamento antissocial. Mas por volta das 21 horas, gás lacrimogênio foi disparado pela polícia e eu decidi que era hora de ir embora. Depois, fiquei sabendo que uma pequena minoria ficou por ali e praticou atos obviamente antissociais. Vandalismo, quebrar carros, roubar lojas — isso não é atacar o governo, mas atacar os cidadãos do Brasil. Se eu pudesse analisar o cérebro dessas pessoas, provavelmente veria que eles tinham uma baixa função da amígdala, a parte responsável pela consciência, remorso, culpa e medo. Penso que essas pessoas têm não só uma razão política para sua violência, mas uma razão biológica. (...) a situação social é importante nesse tipo de comportamento. Mas repare que, mesmo com esse estímulo do grupo, só algumas pessoas quebram a lei. A maioria decide fugir (RAINE, 2013a).

Não se trata de um governo da população como na biopolítica, mas de governo com cada população para que viva agrupada, móvel, resiliente, participativa, em função de cada um, de seu agrupamento e da conservação do planeta. Indivíduo, redimensionado em divíduos por pletora de direitos e identidades, compondo variadas subjetividades que possibilitam conexões temporárias, paradoxalmente tênues e consolidadas, e que produzem sim a dessubjetivação no indivíduo autônomo, mas que a torna irrelevante, quando se considera que este indivíduo se metamorfoseia em divíduos com variadas subjetividades. É preciso viver para fora e por dentro, do lado de fora e conectado com vários ambientes resilientes, o Estado e organizações transterritoriais: é preciso fazer parte de tecnologias sociais, ser reconhecido e premiado, mas também saber fazer negócios sociais sustentáveis e estar ocupado. (...) A sustentabilidade encontra-se conectada à maneira pela qual se conserva o ecossistema, se produz combatendo a degeneração anterior provocada pelo capitalismo e se humaniza a política e a sociedade. Exige moderação, ou seja, o modo de encontrar moderação aninha-se nas práticas da resiliência. A sustentabilidade é uma prática que vai do divíduo multifacetado por direitos inacabados e inexequíveis à economia verde, ao cálculo político a respeito da democratização dos Estados, da sociedade civil e das relações com a natureza, reformas nos usos de recursos naturais, e confirma a prevalência das forças que defendem as práticas de conservação diante das de preservação da natureza (PASSETTI, 2013: 13-27).