Convênio PUC/VALE
A PUC-SP e a VALE S.A. firmaram, em 12/11/2010, modelo peculiar e inovador de parceria, mediante convênio de cooperação, que busca fomentar projetos de pesquisa científico-tecnológica nos programas de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em temas estratégicos de direito minerário ambiental. Esta parceria de sucesso vem enriquecendo a dogmática brasileira do direito minerário mediante uma visão holística e interdisciplinar enfrentando questões relacionadas a sustentabilidade na mineração no direito ambiental, direito econômico, direito constitucional, direito tributário, entre outras searas da ciência jurídica. Isto porque, a atividade de mineração é disciplinada por normas jurídicas que transitam nos mais diversos ramos dogmáticos do direito. Dessa forma, torna-se vital que o intérprete do direito minerário obtenha uma visão panorâmica de todo o sistema jurídico no que houver interesse à disciplina da mineração.
Há necessidade de uma investigação jurídica da atividade mineração nas suas diversas fases: da pesquisa; lavra; e da recuperação da área degradada pela mineração, inclusive com o objetivo de oferecer interpretações adequadas ao direito positivo vigente e propostas de alterações legislativas para preencher as inúmeras lacunas que provocam soluções inadequadas à realidade nacional. Entrementes, o reconhecimento das diversas fases com peculiaridades da mineração não podem provocar uma reflexão estanque, isolada, pois é tarefa do jurista encontrar a única resposta adequada na interpretação do direito e oferecer sugestão de instrumentalização da mineração de modo a assegurar a concretização do princípio do desenvolvimento sustentável.
É imperioso, outrossim, o reconhecimento de que os minérios são recursos naturais não renováveis, sendo que uns são mais finitos que outros em razão da escassez e raridade de determinados minérios. Salta à vista desta assertiva a necessidade de relacionar a exploração dos recursos minerais com a garantia do direito das presentes e futuras gerações, resguardando o meio ambiente ecologicamente equilibrado, e preservando a soberania nacional. Deve-se, inclusive, oferecer propostas de alterações legislativas e interpretações adequadas a tal mister.
Por rigor à seriedade científica no direito, será imprescindível o estudo do direito comparado, mormente, da União Europeia, Espanha, Canadá, Chile, entre outros países e entes do direito transnacional, permitindo, assim, reconhecer as peculiaridades do direito minerário pátrio e os pontos nevrálgicos que devem merecer modificações e aprimoramentos.
O fruto do trabalho científico celebrado neste Convênio deverá ser constantemente oferecido à comunidade científica e sociedade, por meio de artigos, palestras, livros, etc., contribuindo ao aprimoramento da doutrina e da legislação nacional. Ressalte-se, também, que por força da função socioambiental da dogmática jurídica, os trabalhos produzidos deverão estar firmados na realidade brasileira, no pós-positivismo jurídico, e na análise crítica da jurisprudência a respeito da mineração, tendo o trabalho cientifico uma finalidade prática que é assegurar decisões administrativas e judicias corretas.
O projeto busca contribuir, ainda, para o aprimoramento da legislação aplicável com vistas à solução dos conflitos relacionados com as diferentes fases do licenciamento ambiental; desenvolver metodologias para inventariar os recursos ambientais de forma a permitir seu correto gerenciamento por meio das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais; aprimorar metodologias para a identificação e o controle dos aspectos e impactos ambientais significativos, reais ou potenciais adversos; desenvolver programas de gerenciamento de externalidades geradas pelo empreendimento, com vistas ao desenvolvimento socioambiental da área de influência do empreendimento.