Jurisprudência comentada

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E O CUMPRIMENTO ESPECÍFICO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARTIGOS 84 DO CDC E 461 DO CPC - Carla Turczyn Berland

OS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Carla Turczyn Berland

LIMITES DA COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA - Gilberto Nonaka

OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO A CRIANÇA OU ADOLESCENTE PELO ESTADO.DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - Gilberto Nonaka

A TUTELA ANTECIPADA E O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - Ana Paula de Castro

A PESSOA JURÍDICA COMO CONSUMIDORA - Fernanda Silva Guido