Nossa Propostas

O Grupo de Pesquisa "Tutela jurisdicional dos direitos coletivos” foi formado em 2005, tendo sido certificado pelo CNPQ. Possui como objeto o estudo do processo coletivo no Brasil, tema de extrema relevância, tendo em vista que a ação coletiva possibilita um acesso mais amplo e eficaz à justiça. A pesquisa que temos desenvolvido consiste na análise do ordenamento jurídico brasileiro e ordenamentos estrangeiros, com a identificação dos pontos positivos e negativos da legislação vigente, bem como do anteprojeto de Código de Processos Coletivos elaborado pelos Professores Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e outros. A pesquisa nos permite contribuir para a melhor interpretação das normas vigentes, além da elaboração de algumas sugestões de alteração do referido anteprojeto que poderão ser apresentadas com o intuito de aperfeiçoar o texto em discussão. Desse modo, o tema foi escolhido em razão de seu relevo e da sua atualidade, bem como em decorrência da atividade acadêmica e profissional dos integrantes do grupo. São ainda propostas do grupo: elaboração de um banco de dados, contendo os processos coletivos em curso e findos em São Paulo, Capital (em princípio, com a possibilidade de, no futuro, abranger outros locais); desenvolvimento de seminários para discussão de temas correlacionados ao Direito Coletivo;promover, a partir do Fórum disponível neste site, debates com estudiosos do tema e com a sociedade em geral.

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